Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2012 > 03 > Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Cidadania e Justiça

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Fundo de Amparo ao Trabalhador é um fundo contábil-financeiro destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico
por Portal Brasil publicado: 22/03/2012 17h04 última modificação: 28/07/2014 16h22

O que é?

É um fundo contábil-financeiro destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

Quem é beneficiado?

O trabalhador registrado nas leis vigentes trabalhistas, o pequeno e microempresário, cooperativas, o profissional autônomo e aqueles que se encontram no setor informal da economia.

Quais as fontes de recursos do FAT?

As contribuições para o PIS/PASEP são as principais fontes de recursos do Fundo, recolhidas segundo algumas alíquotas, como as seguintes: 0,65% sobre faturamento bruto das empresas; 1% sobre a folha de salários das entidades sem fins lucrativos; e 1,65% sobre a importação de bens e serviços.

Quais os objetivos do fundo?

Os principais programas financiados pelo FAT são o do seguro-desemprego, com ações de pagamento do benefício, qualificação e requalificação profissional e orientação e intermediação do emprego. Também são beneficiados os programas de geração de emprego e renda, que tem seus recursos em depósitos especiais, voltados em sua maioria para micro e pequenos empresários, cooperativas e para o setor informal da economia, oferecendo crédito e capacitação, o que contribui para o crescimento sustentado e o fortalecimento da cidadania e da democracia.

Que setores estratégicos recebem investimentos?

Aqueles que auxiliam no desenvolvimento sustentado e na melhoria da qualidade de vida do próprio trabalhador: transporte coletivo de massa e obras de infraestrutura voltadas para a melhoria da competitividade do país.

Fonte:
Ministério do Trabalho

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Programa Identidade Cidadã fornece documentos a privados de liberdade
Criada há dois anos, iniciativa fornece documentação civil básica, como RG, CPF e Certidão de Nascimento
Novas regras simplificam processo de regularização fundiária
Senado aprova medida provisória que traz mudanças nos procedimentos de regularização fundiária urbana e rural. As novas regras simplificam o processo de regularização fundiária, além de modernizar a gestão do patrimônio da União
Programa Criança Feliz
Criada há dois anos, iniciativa fornece documentação civil básica, como RG, CPF e Certidão de Nascimento
Programa Identidade Cidadã fornece documentos a privados de liberdade
Senado aprova medida provisória que traz mudanças nos procedimentos de regularização fundiária urbana e rural. As novas regras simplificam o processo de regularização fundiária, além de modernizar a gestão do patrimônio da União
Novas regras simplificam processo de regularização fundiária
Programa Criança Feliz
Programa Criança Feliz

Últimas imagens

Os pedidos de refúgio caíram 64% em 2016, em comparação com 2015
Os pedidos de refúgio caíram 64% em 2016, em comparação com 2015
Divulgação/EBC
Pagamento do Bolsa Família de julho também será antecipado aos produtores beneficiários do programa
Pagamento do Bolsa Família de julho também será antecipado aos produtores beneficiários do programa
Divulgação/Defesa Civil do Rio Grande do Sul
Toda CNH produzida a partir do mês de maio já conta com a inovação tecnológica do uso do QR Code
Toda CNH produzida a partir do mês de maio já conta com a inovação tecnológica do uso do QR Code
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Land Rover pode ser contatada pelo telefone 0800 012 2733 e pelo e-mail cliente@landrover.com.br
Land Rover pode ser contatada pelo telefone 0800 012 2733 e pelo e-mail cliente@landrover.com.br
Meneguini/Governo de Mato Grosso
População pode denunciar pelo Disque 100, o Disque Direitos Humanos
População pode denunciar pelo Disque 100, o Disque Direitos Humanos
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Governo digital