A Defensoria Pública terá linha de crédito exclusiva de R$ 300 milhões para modernizar seu funcionamento e, dessa maneira, ampliar o acesso à Justiça. O acordo de cooperação será firmado entre o Ministério da Justiça e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na quinta-feira (22), no Rio de Janeiro.

A medida foi proposta pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em setembro do ano passado. As necessidades das defensorias foram detalhadas após a realização do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, lançado em 2009 pelo Ministério da Justiça. Um dos dados do levantamento é que, em média, apenas 2,62% do orçamento da Defensoria Pública de cada unidade da Federação foram direcionados a investimentos na própria instituição.

A parceria com o BNDES será destinada ao financiamento de ações de modernização da gestão das defensorias públicas dos estados, como a instalação de sistema de acompanhamento de processos no qual o defensor poderá monitorar a execução da pena para que os detentos cumpram o tempo exato da sentença. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas de informação e serviços, informatização, além da capacitação de servidores por meio do financiamento de estudos e consultorias.

“Essa linha de financiamento modernizará a estrutura da Defensoria Pública e, dessa maneira, irá melhorar o atendimento prestado ao cidadão, tornando o sistema de atendimento ainda mais rápido e eficiente” afirma o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano.  A SRJ vai discutir em conjunto com o BNDES os critérios para divisão dos recursos.

A Defensoria Pública, instituída na Constituição Federal de 1988, possibilita o acesso à Justiça a quem não possui recursos para pagar um advogado. Com a ajuda de um defensor público, é possível, entre outros casos, que mulheres vítimas de violência doméstica tenham sua vida protegida, pessoas doentes tenham acesso a medicamentos indispensáveis à sobrevivência e a população de rua tenha seus direitos resguardados.

Fonte:
Ministério da Justiça