A realização de um seminário de alto nível sobre educação em Direitos Humanos e a criação de uma rede de universidades do Mercosul foram algumas das propostas discutidas na terça-feira (27), em Buenos Aires, durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh). A Comissão sobre Educação e Cultura em Direitos Humanos também estuda a constituição de cursos virtuais sobre a temática.

“Nesse sentido, aprovamos no Brasil as diretrizes básicas para a educação em Direitos Humanos e incentivamos a criação de núcleos de pesquisa na área do Direito à Memória e à Verdade”, disse a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Camba, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). “Também estamos trabalhando pela aproximação dos educadores populares com a educação em Direitos Humanos.”

A Comissão Permanente de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência discutiu o acesso à justiça desse segmento da população e avançou no debate sobre a capacitação jurídica e tomada de decisões. “Infelizmente, ainda não se entendem as pessoas com deficiência como sujeitas de direito”, avaliou a diretora do Observatório da Deficiência e representante do governo argentino, Silvia Berssanelli.

Para a diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, Ana Paula Crosara, é preciso cobrar o respeito aos acordos internacionais. “É fundamental que todos tenham oportunidades iguais e que, portanto, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas, ratificada por todos os países do Mercosul seja cumprida”, avalia. “É fundamental o respeito ao artigo 12, que garante o apoio necessário para que as pessoas com deficiência não tenham seus direitos jurídicos negados”, complementa Ana Paula.

Crianças e Adolescentes

Por sua vez, a comissão sobre os direitos da criança e do adolescente (NiñoSur) debateu o estudo das Nações Unidas sobre violências. A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, Carmen Silveira de Oliveira, apresentou os alicerces do plano Brasil Protege, que será lançado em breve pela presidenta Dilma Rousseff e que contém as principais diretrizes nacionais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Como um exemplo de boa prática, representantes de grandes empresas brasileiras, como a Petrobras, apresentaram aos demais países o funcionamento de suas parcerias com o governo no campo do combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

O NiñoSur também discutiu a adoção de práticas comuns em defesa de crianças e adolescentes imigrantes, como a realização de um espaço no âmbito do Mercosul para a formulação de políticas para esse público. “Nossa sugestão é que essas crianças e adolescentes participem desse espaço”, afirmou Carmen, enfatizando que na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente haverá delegados nessa faixa etária.

Nesta terça-feira, também estiveram reunidas as comissões que discutem os direitos dos idosos; da população LGBT; memória e verdade; indicadores em Direitos Humanos; e a participação da sociedade civil na Raadh.

A ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, participa nesta quarta-feira (28), em Buenos Aires, da 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados. Criada em 2005 como estrutura permanente do bloco, a Raadh é realizada semestralmente no país que ocupa a sua presidência pro-tempore. O próximo encontro será realizado no Brasil.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos