O controle financeiro dos repasses de verbas do Tesouro Nacional deverá ser mais rigoroso. Instrução normativa conjunta da Receita Federal e do Tesouro Nacional publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União vincula todos os números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos órgãos públicos da administração direta em cada estado, município e no Distrito Federal ao CNPJ da unidade da Federação.

Na prática, em São Paulo, por exemplo, todas as secretarias e seus órgãos terão os CNPJs vinculados ao cadastro do estado facilitando o controle do Tesouro Nacional ao repassar recursos da União para a unidade federativa. A instrução normativa atende a Resolução nº 43 do Senado Federal, de 21 de fevereiro de 2001, de acordo com a Receita.

A adequação cadastral deverá ser providenciada em até 60 após a publicação da instrução, caso contrário será feita de ofício pela Receita Federal.

Fonte:
Agência Brasil