Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2012 > 04 > Conheça seus direitos sobre a compra de gás de cozinha

Cidadania e Justiça

Conheça seus direitos sobre a compra de gás de cozinha

Regularização

Apenas o comerciante com autorização pode vender gás de botijão. No caso do produto canalizado, as tarifas são definidas pelos estados
por Portal Brasil publicado: 12/04/2012 16h41 última modificação: 28/07/2014 16h23
Para ter seus direitos garantidos, o usuário só deve comprar botijão de gás de revenda autorizada

Para ter seus direitos garantidos, o usuário só deve comprar botijão de gás de revenda autorizada

Quem utiliza o Gás Liquefeito de Petróleo (o GLP, um derivado de petróleo também conhecido como gás de cozinha ou gás de botijão) deve ficar atento a uma série de direitos que são definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o órgão federal que regula o setor.

No caso do gás de cozinha, não há qualquer tipo de tabelamento, ou seja, os preços são livres. Mas semanalmente a ANP realiza um levantamento de preços e volumes vendidos em todo o Brasil.

Apenas o comerciante que tiver autorização da agência pode vender gás de botijão. O Código de Defesa do Consumidor não ampara compras feitas em revendedores ilegais. Dessa forma, para ter seus direitos garantidos, o usuário só deve comprar de revenda autorizada. É possível verificar se o comerciante está regularizado no site da ANP ou pelo telefone gratuito 0800 970 0267.

Uma dica para checar a regularização do serviço é verificar se o veículo de entrega (caminhão, caminhonete etc.) exibe o nome e o número de telefone da distribuidora (e, às vezes, também do revendedor), para o cliente ter onde reclamar, caso precise.

A ANP recomenda que o usuário nunca compre botijão danificado, amassado ou enferrujado. E também que somente compre botijão lacrado e que tenha inscrição da marca da distribuidora em alto-relevo, rótulo com instruções de uso, nome e telefone da distribuidora. Além disso, deve verificar mês e ano de fabricação legíveis (o botijão pode ter até 15 anos). Nos recipientes requalificados, há uma data de validade em torno da válvula.

É importante verificar, caso o botijão seja comprado em um revendedor, o peso do produto. O revendedor autorizado pela ANP é obrigado a ter uma balança certificada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) dentro do local de venda. Para verificar o peso, consumidor deve levar em conta o peso do botijão vazio (isso deve constar na alça dele) – em média são 15 kg (pode haver variação), mais o peso líquido do GLP, que é de 13 kg. Neste caso, o peso da balança é de 28 kg.

O consumidor jamais deve levar um botijão com peso fora do padrão e recomenda-se que denuncie a empresa que tentar fraudar a normas da ANP. O consumidor deve sempre exigir e manter a nota fiscal.

Gás canalizado

O gás canalizado – consumido em residências, comércio e indústrias – é o gás natural distribuído por concessionárias. As regras para o setor são definidas pelas agências reguladoras estaduais.

As tarifas de distribuição do gás canalizado são de competência dos estados. Os usuários que não estiverem satisfeitos com o atendimento das concessionárias devem procurar os serviços de atendimento ao consumidor das empresas, que são obrigatórios.

Se não forem atendidos satisfatoriamente, podem recorrer às ouvidorias. Caso o problema não tenha sido resolvido, é possível procurar o serviço de atendimento ao usuário das agências reguladoras estaduais.

Fonte:
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Programa Criança Feliz
Brasil tem mais de 8,2 mil Centros de Referência de Assistência Social
Locais oferecem apoio a brasileiros em situação de risco, com serviços relacionados a concessões de benefícios sociais, auxílio psicológico e diversas atividades
Em 2017, 70 Centros de Arte e Esporte serão inagurados
Os CEUs contam com atividades educativas e culturais, além permitir acesso a programas sociais dos municípios e do governo federal
Programa Criança Feliz
Programa Criança Feliz
Locais oferecem apoio a brasileiros em situação de risco, com serviços relacionados a concessões de benefícios sociais, auxílio psicológico e diversas atividades
Brasil tem mais de 8,2 mil Centros de Referência de Assistência Social
Os CEUs contam com atividades educativas e culturais, além permitir acesso a programas sociais dos municípios e do governo federal
Em 2017, 70 Centros de Arte e Esporte serão inagurados

Últimas imagens

Tráfico de pessoas é uma violação dos direitos humanos e é um problema em escala global
Tráfico de pessoas é uma violação dos direitos humanos e é um problema em escala global
Arquivo/EBC
A ação orientará as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos
A ação orientará as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos
Divulgação/Governo de Mato Grosso do Sul
Peritos revisaram 126,2 mil benefícios de segurados que não passavam por avaliação médica há mais de dois anos
Peritos revisaram 126,2 mil benefícios de segurados que não passavam por avaliação médica há mais de dois anos
Arquivo/EBC
A maior parte das denúncias é referente aos crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%)
A maior parte das denúncias é referente aos crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%)
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Governo digital