A partir desta quarta-feira (25), estados, municípios, órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas poderão apresentar projetos para receber recursos para criar núcleos do Justiça Comunitária. Por meio de convênio firmado com o governo federal, serão investidos R$ 3 milhões nos projetos selecionados pelo edital público lançado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça. Serão beneficiados municípios com mais de cem mil habitantes.

Os critérios de seleção incluem experiência anterior do proponente com mediação de conflitos. Deverá ser comprovada a existência de local para implementação do núcleo e também será analisado como o modelo proposto será mantido após o encerramento do convênio.

Os recursos destinados por meio do convênio irão financiar a estruturação dos núcleos (como a compra de móveis e equipamentos) e o pagamento de agentes comunitários e da equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais. Haverá contrapartida do proponente, que deverá arcar com as demais despesas, incluídas aquelas com divulgação dos núcleos.

A proposta deve ser apresentada por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até 14 de maio. O resultado será publicado em 30 de maio no Diário Oficial da União, na seção Reforma do Judiciário. 

As ações do Justiça Comunitária começaram em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas a decisão de instalar núcleos em outros estados brasileiros ocorreu depois de a prática vencer o 2º Prêmio Innovare, em 2005. Três anos depois, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ) a transformou em política pública nacional. Atualmente, 64 núcleos estão presentes em 14 estados e no Distrito Federal.

Os investimentos já somam cerca de R$ 20 milhões e financiam a capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Com parte dessa verba, nos últimos três anos, foram capacitados cerca de 700 mediadores para atuar nos núcleos de Justiça Comunitária.

Fonte:
Ministério da Justiça