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Cidadania e Justiça

Medidas socioeducativas promovem reinserção de presos

Reintegração de ex-detentos

Chance de aprender um ofício reduz risco de egressos do sistema penitenciário voltarem a praticar delitos
por Portal Brasil publicado: 11/04/2012 18h04 última modificação: 28/07/2014 16h23

Os programas de reinserção dão uma nova chance aos egressos do sistema penitenciário e reduzem o risco de que voltem a praticar delitos. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Começar de Novo, criado em 2009, é um dos principais projetos do Brasil para reintegração de ex-detentos.

Os ex-presos têm acesso às vagas por meio dos tribunais locais ou pelo Portal de Oportunidades, ferramenta do site do CNJ. Mais de 300 empresas parceiras cadastradas disponibilizam trabalho para quem já deixou a prisão ou está no regime semi-aberto.

Os empregadores encontram dificuldade para preencher muitas das vagas, por causa da baixa qualificação dos candidatos. Cerca de 70% não têm o ensino fundamental concluído. Por esse motivo, as empresas também estão investindo em cursos de capacitação para os ex-detentos.

Parcerias com empresas do chamado Sistema S, como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), estão ajudando a acelerar a qualificação profissional, ensinando aos ex-presos ofícios como padeiro e eletricista.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, a oferta de trabalho ajuda a quebrar o ciclo de criminalidade. “Ao dar uma chance de trabalho, o risco de retornar à vida do crime é menor”, explica.

O CNJ também realiza o cadastramento de parentes de pessoas presas. Muitas vezes, a família fica desestruturada quando o pai ou mãe vai para a prisão. Com o levantamento, os familiares são encaminhados para receber benefícios e para concorrer a vagas de trabalho. O sistema já está funcionando no Maranhão e em Minas Gerais.

Instituída há mais de 30 anos, a Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, tem uma série de programas sociais para reintegrar os ex-detentos à sociedade, nas áreas de assistência jurídica, educação, cultura, capacitação profissional e trabalho.

Os presos carentes contam com assistência jurídica integral prestada por 271 advogados. Quem quer estudar tem acesso à alfabetização e pode cursar o ensino fundamental e médio. Há ainda salas de leitura, palestras e oficinas. A Funap também oferece cursos profissionalizantes com certificação.

A oportunidade de aprender um oficío ainda no regime fechado é importante para que o detento já ganhe a liberdade em condições de assumir uma nova profissão.

A Ong Bem Querer oferece cursos na área da construção civil para internos da Fundação Casa, de São Paulo. Além de capacitar os jovens com aulas técnicas, o programa Construtores do Amanhã tem palestras e debates sobre cidadania, comportamento e voluntariado visando a formação global do aluno. Com a qualificação, aumentam as chances de obter um emprego ao deixar a instituição.

A Pastoral Carcerária também tem papel importante na defesa dos direitos dos presos. Em 1986, surgiu como serviço organizado da CNBB e passou a ter uma coordenação nacional em 1988. Entre suas atividades estão visitas, apoio jurídico, assistência às famílias e acompanhamento de denúncias de violação dos direitos humanos.

Fontes:
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Funap
Ong Bem Querer
Pastoral Carcerária

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