O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse nesta terça-feira (24) que o governo não vai admitir que o novo Código Florestal conceda anistia a agricultores que desmataram suas terras. Vargas negou que tenha havido negociações do tipo com a bancada ruralista no Congresso.

“O governo da presidenta Dilma não vai admitir anistia para quem desmatou. E não é verdade que o governo está negociando a anistia com a bancada ruralista. Queremos que o Código Florestal preserve o que está em pé e recomponha boa parte do que foi desmatado”, completou.

Pepe Vargas defendeu que haja regras diferenciadas para grandes produtores e os agricultores familiares na questão da recomposição de vegetação nativa. “Não podemos admitir que um agricultor familiar, com um ou dois módulos fiscais, tenha de obedecer às mesmas exigências pedidas a um latifundiário que tem milhares de hectares de terras”, afirmou.

A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça o novo Código Florestal. A matéria já foi apreciada por deputados e por senadores, mas, como recebeu alterações, será novamente analisada pela Câmara.

O texto aprovado pelo Senado recebeu 21 alterações do relator, o deputado Paulo Piau. Entre as mudanças propostas por Piau, está a supressão das medidas destinadas à recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) na beira de rios, que obrigam os produtores rurais a recompor 15 metros de vegetação nativa nos cursos d'água com até dez metros de largura.

Fonte:

Agência Brasil