O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) institui, a partir desta segunda-feira (28), consulta pública para colher sugestões para a proposta da nova resolução que irá regular a retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar. A consulta pública ficará disponível na página da Previdência Social até o dia 11 de junho de 2012. A proposta tem como objetivo atualizar a legislação sobre o tema, formulada no final da década de 1980.

O objetivo da consulta pública é garantir maior publicidade e transparência ao processo de alteração da norma e permitir que todos os que atuam no regime de previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, possam conhecer a proposta e oferecer sugestões para aperfeiçoá-la.

A proposta, que a partir de hoje está aberta a sugestões, foi apresentada ao conselho em reunião no dia 23 de abril. Ela é resultado do trabalho elaborado pela comissão temática criada pelo CNPC e composta por representantes de todas as entidades e órgãos que integram o colegiado: governo, patrocinadores e instituidores, entidades, participantes e assistidos.

A proposta foi discutida de novembro de 2011 a março deste ano, aprovada por consenso dos seus integrantes e encaminhada ao CNPC para deliberação. De acordo com a Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, não há impedimento legal para a aprovação da proposta.

De acordo com a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), a atualização da norma de retirada de patrocínio representa prioridade para o CNPC, em virtude do aumento significativo de reorganizações societárias realizadas por empresas no País nos últimos anos. Na próxima reunião do CNPC, prevista para o dia 25 de junho, a proposta de atualização deve ser discutida e votada pelos membros do conselho.

O texto completo da resolução disponível para consulta pública e o formulário para as sugestões estão disponíveis na página do Ministério da Previdência Social na internet, na área da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar.

As sugestões devem ser devidamente identificadas e fazer referência, de forma individual, a cada item da proposta de nova resolução, com a respectiva motivação e fundamentação legal. Esse material deve ser encaminhado individualmente para o endereço. Para isso, basta preencher o formulário com a sugestão, salvá-lo e anexar o arquivo. O assunto do e-mail deve ter como referência: CNPC – Retirada - Sugestão.

O CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, composto hoje por 338 entidades fechadas e por três milhões de participantes e assistidos. Em 2011, o patrimônio dos fundos de pensão do País chegou a R$ 602 bilhões, o que representa cerca de 14% do PIB brasileiro.

Fonte:
Ministério da Previdência Social