Nos últimos 12 meses, a Advocacia-Geral da União (AGU) economizou R$ 282,3 milhões aos cofres públicos e assegurou o pagamento de aproximadamente R$ 557,6 milhões aos cidadãos. O valor é resultado de 89 mil acordos judiciais celebrados por cerca de 100 unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) nas 27 unidades da federação e envolvem principalmente beneficiários da Previdência Social.

Para o diretor do Departamento de Contencioso (Depcont), da Procuradoria, Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior, o resultado revela o esforço que vem sendo desenvolvido pelos procuradores federais para a redução da litigiosidade. “Os números demonstram que a política de conciliação da PGF está no rumo certo. Ela não só vem gerando economia aos cofres públicos, mas tem contribuído para a diminuição do número de processos que hoje tramitam no Judiciário”, afirma.

Desde maio de 2011, a PGF passou a acompanhar a celebração de acordos como uma meta estratégica. Segundo o balanço do Departamento de Contencioso, o valor médio pago em cada um dos acordos foi de aproximadamente R$ 6.200,00. As conciliações são feitas em causas de pequeno valor individual, até 60 salários mínimos, e garantem uma economia média, em cada processo, de 33,6% em relação ao valor estimado da condenação. Os estados campeões em acordos foram São Paulo (11.628), Ceará (8.916), Paraná (8.374), Alagoas (7.468) e Minas Gerais (6.065).

Redução da litigiosidade no TST

Em outra atuação que teve o objetivo de desafogar o Judiciário e evitar prejuízos para a Administração Pública, a PGF desistiu, no mês de abril, de 222 recursos na Justiça do Trabalho relativos à cobrança da contribuição previdenciária. Desde o ano de 2011, já houve a desistência de 2.207 recursos que tramitavam no Tribunal Superior do Trabalho.

Essa iniciativa tem o objetivo de cumprir as orientações estabelecidas pela AGU na Portaria n.º 1.642/2010, que autoriza os procuradores federais a desistirem de ações judiciais e de entrarem com recursos em casos de cobranças fiscais de contribuições previdenciárias e condenações em causas com valor igual ou inferior a R$ 10 mil.

Os procuradores que atuam no Departamento de Contencioso visitaram todos os 27 gabinetes de ministros do TST. Esse trabalho é acompanhado também pela Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CGcob).

Fonte:
Advocacia-Geral da União