Pela primeira vez, a Comissão de Anistia decidirá sobre um caso de agente duplo (que atuou para o regime militar e alega ter atuado na resistência à ditadura) que solicita anistia e reparação econômica ao Estado. A sessão de julgamento do caso de José Anselmo dos Santos, conhecido como “Cabo Anselmo”, será às 13 horas desta terça-feira (22), no auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça.

Anselmo alega ter integrado o movimento de resistência à ditadura em 1960 e, na década de 1970, atuou como colaborador do regime militar. Há registros de que informações fornecidas por ele contribuíram para a morte de mais de 200 opositores do regime.

Em 2004, Anselmo protocolou pedido de anistia no Ministério da Justiça, alegando que antes de colaborar com o regime teria sido perseguido, preso e exilado. Ele requer à Comissão de Anistia a reparação de R$ 100 mil.

Para esclarecer os fatos sobre a atuação do Anselmo, além de contar com as declarações do próprio Anselmo e de seu procurador, a Comissão de Anistia reuniu mais de 4 mil documentos, muito deles ainda inéditos, compondo o acervo mais completo que há no País sobre o caso. O material subsidiará o voto dos conselheiros que apreciarão o caso.

A turma é composta por 12 conselheiros. Além do secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e dos vice-presidentes Egmar Oliveira e Sueli Bellato, apreciarão os processos os conselheiros Carolina Campos Mello, advogada da União e professora doutora da PUC-Rio, dentre outros.

No julgamento, será assegurado ao requerente amplo espaço para a exposição dos fatos apresentados em seu pedido e possibilidade de uso da palavra. Anselmo não confirmou se estará presente à sessão. Se estiver ausente, será representado por seu advogado, já devidamente notificado.

O julgamento histórico terá importante função de efetivação do Direito à Memória e à Verdade, podendo inclusive contribuir para o trabalho da Comissão da Verdade, instalada na semana passada para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988. Após a decisão final sobre o caso, se não houver recurso, o processo será remetido ao ministro da Justiça.

Fonte:
Ministério da Justiça