Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos são instrumentos concretos para o enfrentamento da banalização da violência e para a construção de valores na sociedade, a partir da educação. A declaração é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), durante ato de homologação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, que aconteceu nesta terça-feira (29), no Ministério da Educação, em Brasília.

“Trata-se de um ato de ousadia, onde achamos ser possível a formulação pedagógica dos direitos humanos. Com estas diretrizes, vamos produzir a construção de valores na sociedade para combatermos, no ambiente escolar, o bullying, a homofobia, a discriminação por classe social, cor, raça, religião, entre outros”, disse Rosário durante do evento.

Presente na solenidade, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a temática da educação em direitos humanos é fundamental para o enfrentamento à violência e à discriminação em sala de aula. Mercadante informou que as diretrizes serão implementadas, especialmente, nas escolas de tempo integral, que possuem jornadas de até sete horas.

A meta do governo, segundo o ministro, é chegar ao fim deste ano com 30 mil escolas públicas com jornada ampliada. Atualmente, 15 mil unidades, com 2,8 milhões de alunos, já operam em jornada ampliada.

PNDH-3

Já o ex-ministro da SDH, Paulo Vannuchi, lembrou que as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos integram as ações previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3).

“Aos poucos, estamos concretizando as ações do PNDH-3. Já criamos a comissão da verdade. O Supremo Tribunal Federal (SDT), já confirmou a constitucionalidade da união civil entre pessoas do mesmo sexo e confirmou o sistema de cotas para negros nas universidades públicas. Tudo isso representa um grande avanço no campo dos direitos humanos no País”, afirmou.

As diretrizes foram elaboradas a partir de reuniões do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de uma comissão interinstitucional, além de reuniões com especialistas no assunto e consultas realizadas por meio de audiências públicas e de formulários eletrônicos, com espaço para envio de sugestões, nos sites do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ministério da Educação (MEC) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH).

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Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos