Mais de mil representantes de órgãos públicos e da sociedade civil acompanharam, na manhã de sexta-feira (4), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a disponibilização do Portal Brasileiro de Dados Abertos.

O evento, organizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), teve o intuito de discutir como a publicação de dados de maneira aberta pode transformar as práticas do governo e gerar oportunidades para a sociedade. O debate foi acompanhado presencialmente por cerca de 300 pessoas e transmitido pela internet para as demais.

De acordo com o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, os dados são abertos quando é possível a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa livremente. “Permite que a sociedade, academia e mídia façam a sua própria interpretação dos dados publicados neste formato”, explica.

Souza afirma que o modelo de elaboração do ambiente virtual foi inovador por ter sido feito de forma colaborativa com a sociedade civil especializada e utilizando plataformas abertas, como o software livre disponibilizado pela Open Knowledge Foundation (OKFN). “O software de referência utilizado foi o mesmo usado pelo governo da Inglaterra para a publicação do seu portal, mas nós construímos com a participação coletiva”, ressalta.

A mesma opinião tem Alexandre Gomes, representante da organização da sociedade civil Transparência Hacker. “Na minha experiência como cidadão brasileiro, trabalhando desde sempre com o governo, foi uma ocasião única de trabalho colaborativo a quatro mãos, de sociedade com o governo”, disse. De acordo com Gomes, a elaboração e disponibilização do portal é um passo importante em termos de ratificação da democracia. “Agora cabe ao cidadão se apropriar das informações disponíveis e fazer valer o seu papel de controle social”, complementa.

Para o secretário executivo do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.Br), Hartmut Richard Glaser, o trabalho em parceria com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e com a Controladoria Geral da União (CGU) alavanca o uso da internet e permite que todos tenham acesso aos dados. “Nós queremos que os dados possam ser manipulados no sentido de trazer resultados acadêmicos e índices que possam ser não apenas publicados, mas que sirvam de comparação dentro e fora do País”, relata.

A divulgação dos dados abertos é um dos pilares de uma sociedade democrática. A tese foi defendida por Carlos Francisco Cecconi, da organização World Wide Web Consortium Escritório Brasil (W3C Brasil). “Não dá pra pensar mais que o acesso às informações públicas sejam apenas pela leitura do diário oficial publicado em papel ou a partir de um PDF”, explicou.

Para auxiliar os órgãos na publicação de dados no formato aberto, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda), publicada no Diário Oficial da União no mês passado. No novo ambiente virtual, é possível encontrar a metodologia e a SLTI vai oferecer capacitação para disseminar de forma ampla a utilização desse modelo.

Nos próximos três anos, o portal pretende disponibilizar informações dos órgãos públicos federais e assim se tornar uma fonte de subsídio para pesquisadores, empresas, comunidade de Tecnologia da Informação (TI), gestores públicos e ser também acessado pela sociedade em geral.

Acesso à informação

A disponibilização de dados abertos está prevista na Lei de Acesso à Informação - lei nº 12.527/2011 -, que entra em vigor em 16 de maio. Para Souza, a lei brasileira é uma inovação no mundo ao definir que os dados devem ser publicados de maneira aberta. “É a única iniciativa formal neste gênero”, destacou.

Fonte:

Ministério do Planejamento