Cidadania e Justiça
Reforma agrária e demarcação de áreas de quilombos são temas de debate na Rio+20
Os temas serão abordados em evento promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Conferência
O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o Programa Brasil Quilombola (PBQ) são alguns dos temas que serão apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
Na Conferência, a AGU terá a oportunidade de falar sobre casos de grande repercussão no País devido aos impactos gerados tanto para a sociedade como para o meio ambiente. Um dos casos de grande impacto social e ambiental envolvendo o tratamento desses temas foi a discussão sobre a ocupação de terras por quilombolas. Em abril, a AGU defendeu no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de norma que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
Outro tema que será apresentado na Rio+20 pela AGU trata de debates jurídicos atuais sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária. Nas questões sobre a desapropriação de terras consideradas improdutivas, a AGU trabalha na defesa de casos concretos relacionados aos direitos de propriedade rural, buscando a correta aplicação da Constituição, que impõe o cumprimento da função social, produtiva e ambiental da área.
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