A iniciativa do Ministério da Justiça será lançada nesta quarta (27), em Alagoas, e visa à redução da criminalidade e da impunidade

A solenidade de lançamento do programa acontece em Maceió, a partir das 8h30, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do governador Teotônio Vilela, que assinam acordo de cooperação no Centro de Convenções do Estado.

Lançado em caráter piloto, o programa irá receber do governo federal cerca de R$ 25 milhões em investimentos, somente para ações em Alagoas. Os recursos serão encaminhados ao sistema de Justiça, às Polícias Federal e Rodoviária Federal que atuam no estado, e será utilizado para a aquisição de equipamentos, capacitação e aperfeiçoamento da polícia técnica, além de instalação de bases fixas e móveis de videomonitoramento.

Em contrapartida, o estado se compromete a promover concurso público na área de segurança para as Polícias Civil e Militar e criar um departamento especializado para investigação de homicídios, dentro da Polícia Civil. Será instituída também bonificação aos policiais que apreenderem armas. A parceria prevê, ainda, o reforço da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no fortalecimento da perícia criminal e no monitoramento das áreas de maiores índices de criminalidade.

Programa Brasil Mais Seguro
O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que realiza ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O Programa de Redução da Criminalidade Violenta, que será lançado com o nome Brasil Mais Seguro, tem como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as Instituições de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal (Poder Judiciário e Ministério Público).

O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas.

Por que começar por Alagoas?
Dados recentemente divulgados pelo Sistema Nacional de Mortalidade do Ministério da Saúde mostram que em três décadas o número de homicídios em Alagoas cresceu mais de 420%, fazendo com que o estado tenha o maior número de assassinatos por habitantes no País - 60 a cada 100 mil.

O estado registra também centenas de solicitações de perícia no tocante a homicídios - considerando o período de janeiro a maio de 2012, 590 laudos estão pendentes, isso corresponde a 97% dos laudos.  Existem, ainda, 3.315 laudos periciais pendentes no Estado e aproximadamente 3.000 mandados de prisão em aberto. 

Programação
- 8h30: Assinatura de acordo de cooperação do governo federal com Alagoas para o Programa Brasil Mais Seguro. Local: Teatro Gustavo Leite do Centro de Convenções de Maceió (Rua Celso Piatti, s/n - Jaraguá)

- 10h: Destruição de armas de fogo apreendidas. Local: Estacionamento do Centro de Convenções de Maceió (Rua Celso Piatti, s/n - Jaraguá)

- 10h30: Visita à Tenda da Cidadania no bairro do Jacintinho, Maceió. Local: Base Comunitária de Segurança Praça Mário Jambo

- 12h: Inauguração das novas instalações da Delegacia de Homicídios. Local: Rua da Alegria, Centro (200 metros próximo ao Palácio)

Serviço
Lançamento do Programa Brasil Mais Seguro

Dia: 27 de junho (quarta-feira)

Horário: a partir das 8h30

Local: Teatro Gustavo Leite do Centro de Convenções de Maceió (Rua Celso Piatti, s/n - Jaraguá)

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Fonte:

Secom
Ministério da Justiça