Propostas serão financiadas com R$ 10 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública

Termina no sábado (23) o prazo de inscrição de projetos de municípios e consórcios municipais para criação ou expansão de sistema de videomonitoramento voltado à prevenção da violência e criminalidade. As propostas serão financiadas pelo Ministério da Justiça, que irá liberar R$ 10 milhões dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os municípios interessados devem cadastrar e enviar suas propostas para análise, por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). Para concorrer, o município deve cumprir alguns requisitos: manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário; ter população acima de 30 mil habitantes ou estar localizados em áreas de fronteira ou regiões metropolitanas; não possuir convênio aberto, e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas.

A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), mediante instituição de uma comissão julgadora. Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

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Fonte:

Ministério da Justiça