Alteração valerá apenas para moradias destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600

O Ministério das Cidades publicou nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 435, que altera os valores máximos para aquisição de unidades habitacionais, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A partir de agora, o teto das unidades habitacionais contratadas pelo FAR será de R$ 76 mil, mas o valor pode variar de acordo com a localidade. A norma abrange capitais e municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes. Essa alteração valerá apenas para a construção de moradias destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

O cálculo dos novos valores levou em conta a atualização dos custos do terreno do imóvel, a edificação e a infraestrutura do local. As atualizações da portaria valem para apartamentos e casas.

No entanto, é preciso levar em consideração que os projetos para a contratação dos empreendimentos são analisados e aprovados pelas instituições financeiras, antes de serem contratados. Por isso, optou-se por trabalhar com apenas um limite máximo.

FAR

O Minha Casa Minha Vida com recursos do FAR faz parte do programa nacional de habitação, mas é destinado à aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis por famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600. Para operações contratadas com recursos especificamente do fundo, a meta de construção é de 860 mil casas ou apartamentos até 2014.

O programa nacional foi lançado em março de 2009, com a finalidade de entregar 1 milhão de novas unidades habitacionais. Atualmente essa meta é de 2 milhões de novas moradias para as famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil.

As famílias interessadas em participar devem procurar a secretaria de habitação de sua prefeitura para se candidatar. A secretaria faz uma pré-seleção e indica as famílias à Caixa Econômica Federal. Aquelas que forem selecionadas começam a morar nas unidades habitacionais pagando uma taxa mensal inferior ao aluguel cobrado na região. Ao final de 15 anos, elas têm a opção de comprar os imóveis.

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Fonte:

Ministério das Cidades
Caixa