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Cidadania e Justiça

Prazo para informar Frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família acaba quarta (29)

por Portal Brasil publicado: 01/08/2012 16h18 última modificação: 28/07/2014 16h20
EBC Frequência escolar deve ser registrada até 29 de agosto

Frequência escolar deve ser registrada até 29 de agosto

O MDS já recebeu informações de 76,4% do total – dados referentes ao dia 27. Foram enviadas as frequências de 13,8 milhões de alunos

 

Cerca de 18,1 milhões de crianças e adolescentes, beneficiários do programa Bolsa Família, precisam ter a presença nas aulas, no bimestre de junho e julho, informada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A frequência escolar deve ser registrada no Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC), que abriu o sistema nesta quarta-feira (1º) para registro das informações. 

Os técnicos municipais de educação têm até a próxima quarta-feira (29) para inserir esses dados. 

Esse total de 18,1 milhões de crianças envolve também os 481 mil alunos beneficiários com identificação incorreta da escola no Cadastro Único para Programas Sociais, do governo federal. Atualmente, essa pendência bloqueia os recursos de cerca de 370,8 mil famílias.

No bimestre anterior, referente a abril e maio, a frequência escolar chegou a 86,3% do total de 17,8 milhões de crianças e adolescentes inscritos no programa. Do total acompanhado, 95%, ou 14,7 milhões de alunos, cumpriram a frequência mínima exigida de 85% das aulas (alunos dos 6 aos 15 anos) ou acima de 75% (alunos de 16 e 17 anos). 

 

Números regionais 

O Sul do País tem o maior percentual de envio de informações (80,29%). Já a Região Norte (72,72%) tem o menor índice. Do Nordeste foram recebidas 78,78% das frequências, do Sudeste, 73,63% e do Centro-Oeste, 72,95%.

Roraima é o estado que mais forneceu dados da frequência escolar. O MDS já recebeu informações de 90,92% dos 72,6 mil estudantes do estado beneficiados pelo Bolsa Família. Índice superior à média nacional também foi registrado no Maranhão (83,95%). O Ceará é o terceiro estado, percentualmente, que mais prestou informações (83%). Já o Distrito Federal é a unidade da federação com menor índice (57,53%).

Em todo o País, o Nordeste é a região com mais crianças e adolescentes beneficiárias do programa: 8,4 milhões, seguida do Sudeste (4,68 milhões) e Norte (2,4 milhões). No Sul são 1,44 milhões de alunos que recebem o benefício do Bolsa Família, enquanto no Centro-Oeste são 1,06 milhão.

 

Contrapartidas

A presença na escola é uma das contrapartidas devidas para o recebimento do benefício. Crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 85%, enquanto para jovens de 16 e 17 anos o índice exigido é de 75%. 

Além dos dados escolares, as famílias também precisam repassar, duas vezes ao ano, informações quanto às vacinas e pesagem das crianças menores de sete anos. 

Devido à expansão do programa, houve um aumento no total de beneficiários na faixa etária dos 6 aos 17 anos. Foram 13,5 milhões de famílias atendidas em julho. 

Quem não cumpre as condicionalidades pode ter o Bolsa Família bloqueado, suspenso e até cancelado. 

Acesse aqui os dados da frequência escolar por estado.

Bolsa Família


O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O programa integra o Brasil sem Miséria.

A iniciativa atende mais de 13,18 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar de R$ 32 a R$ 306.

 

Leia mais:

Famílias que tiveram o Bolsa Família bloqueado devem procurar o gestor municipal do programa

95% dos alunos do Bolsa Família frequentam a escola regularmente

Monitoramento da frequência escolar dos atendidos pelo Bolsa-Família chega a 88,1%

 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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