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Cidadania e Justiça

Julgamento de processos na Previdência poderá ser feito por videoconferência

por Portal Brasil publicado: 09/08/2012 18h05 última modificação: 28/07/2014 16h20

Com a ferramenta de processo eletrônico a tramitação de processos administrativos terá mais agilidade

 

O andamento de processos administrativos movidos por segurados contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será mais ágil e prático, com adoção do instrumento de processo eletrônico e-Recursos. Por meio do novo sistema, tanto o processo inicial quanto o de recursos passam a ser digitalizados. O julgamento por parte do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) também poderá ser feito por videoconferência quando a ação envolver mais de um estado.

A primeira defesa oral por videoconferência promovida pelo CRPS foi nesta quinta-feira (9), em um processo administrativo do Rio Grande do Sul, assistida e julgada pela Junta de Recursos de Minas Gerais. Os processos administrativos são instrumentos a que os segurados do INSS podem recorrer no próprio Ministério da Previdência Social, antes de entrarem na Justiça em casos de conflitos.

e-Recursos

Antes da implantação do e-Recursos, o CRPS tinha o prazo de 85 dias para julgar um processo. Com o novo sistema, esse prazo caiu para 45 dias. A digitalização dos processos permite mais rapidez no andamento desses documentos e economia nos gastos com transporte via malote. A utilização de videoconferência evita que processos sejam remanejados de um estado para outro ou segurados tenham que se deslocar para fazerem sua defesa.

“Grande parte dos processos são julgados em um tempo bem menor, alguns levam até menos do que 20 dias”, afirmou a presidente em exercício do conselho, Maria Cassiana Marques. Com a utilização das videoconferências, a expectativa é de que o tempo para julgamento seja ainda menor. Desde a implantação do e-Recursos, já foram cadastrados no INSS cerca de 19,1 mil processos. Desse total, 4,4 mil foram julgados no âmbito do CRPS.

Apesar da facilidade, grande parte dos segurados ainda prefere procurar o poder Judiciário antes de recorrer à esfera administrativa. O segurado ou beneficiário que quiser recorrer administrativamente de alguma decisão do INSS deve sempre procurar uma agência da Previdência, por meio do agendamento via Central 135 ou pela internet. 

O CRPS é composto por 29 juntas de recursos distribuídas por todo o Brasil e quatro câmaras de julgamento localizadas em Brasília. Em dez anos de existência, o conselho analisou 4 milhões de processos administrativos.

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Fonte:

INSS
Ministério da Previdência

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