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Cidadania e Justiça

Beneficiários do Bolsa Família devem manter informações sobre saúde atualizadas

por Portal Brasil publicado : 10/10/2012 17:55
MDS Percentual de famílias do Bolsa Família, por região e no Brasil, que tiveram as condicionalidades de saúde já registradas no sistema de acompanhamento, até 5 de outubro

Percentual de famílias do Bolsa Família, por região e no Brasil, que tiveram as condicionalidades de saúde já registradas no sistema de acompanhamento, até 5 de outubro

Prazo para prefeituras atualizarem informações termina no dia 28 de dezembro


Quase um milhão de crianças, gestantes e nutrizes já tiveram as informações das condicionalidades registradas no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, segundo levantamento do Ministério da Saúde (MS), atualizado até o último dia 5 de outubro. Esse total representa 8,52% dos 11,4 milhões de famílias que precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças, além de levá-las aos postos de saúde para medição e pesagem, ou que tenham mulheres em idade fértil, que são orientadas sobre a importância da alimentação saudável, durante atividades educativas promovidas nos postos de saúde.

Rondônia foi o estado que obteve o mais alto índice de acompanhamento: 14,3%, seguido do Paraná (10,77%) e de São Paulo (10,73%). Entre as regiões, a Sul obteve, nesse balanço parcial, o maior percentual de famílias acompanhadas: 9,82%. O acompanhamento das informações referentes à saúde dos beneficiários é feito semestralmente. No período anterior, atingiu-se o índice recorde de 72,8% de famílias acompanhadas. A meta para este semestre é chegar a percentual igual ou superior.

 

Contrapartidas

O acompanhamento das condicionalidades é fundamental para garantir o direito a saúde e educação. Ele permite identificar as famílias com dificuldades de acesso a esses serviços, de modo a que o município atue para reverter a situação. “As condicionalidades têm garantido o acesso à saúde e à educação”, afirma Antunes.

Maior proporção de crianças de famílias beneficiárias nasceram no tempo correto em relação às famílias em situação de pobreza que não recebem o benefício, já que as mães que estão no programa tiveram 1,6 consultas de pré-natal a mais do que as que não estão. Além disso, o acompanhamento das contrapartidas compõe o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que assegura repasses financeiros à prefeituras para melhorar a gestão do programa.

 

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O programa integra o Brasil sem Miséria, que tem como foco atender os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, baseando-se na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

O programa de transferência de renda alcançou 13,7 milhões de famílias em todo o País no mês de setembro. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar de R$ 32 a R$ 306.

O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, que promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades, que reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares, que tem como objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Veja também:
No primeiro semestre deste ano, o Bolsa Família registrou o melhor índice de acompanhamento de saúde desde 2005

 

 

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Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Portal Brasil

 

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