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Cidadania e Justiça

Liberada a consulta de processos da Previdência pela internet

por Portal Brasil publicado: 30/10/2012 15:05 última modificação: 30/10/2012 15:09
Divulgação / Blog da Previdência As consultas feitas pelo e-Recursos ajudam a economizar de tempo e dinheiro para o beneficiário e para a Previdência

As consultas feitas pelo e-Recursos ajudam a economizar de tempo e dinheiro para o beneficiário e para a Previdência

Com maior agilidade, a nova ferramenta e-Recursos protocolou 6.129 processos no mês de outubro

 

Aqueles que iniciaram processos de recursos por meio do sistema e-Recursos da Previdência Social, já podem realizar consultas. Desde segunda-feira (29), o site da Previdência disponibiliza a nova ferramenta pela internet.

Só no mês de outubro, foram protocolados 6.129 processos por meio do novo sistema. A iniciativa facilita o acesso do cidadão que entra com um recurso administrativo contra uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de agilizar o julgamento de processos na via administrativa.

O principal objetivo da medida é economizar tempo e dinheiro dos segurados e também da Previdência Social. Até janeiro deste ano, quando o e-Recursos começou a ser implantado, todo o processo de recursos era físico e manual, e consequentemente, mais demorado e caro.

Hoje, dos processos protocolados por meio do e-Recursos, 51% deles são referentes a auxílio-doença, 19% a aposentadoria por tempo de contribuição, 13% a aposentadoria por idade, 8% são de base assistencial e 8% referentes a requerimentos de pensões.

 

Mudanças

Atualmente, o prazo para que um recurso tenha uma decisão final é de 85 dias, a contar do momento em que o processo chega à Junta de Recursos.

Com o e-Recursos, o prazo de tramitação deve diminuir consideravelmente. De acordo com o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas, no estado do Rio Grande do Sul, onde o sistema já foi implantado, esse prazo caiu para 27 dias, em média.

Por meio do e-Recursos todo processo será informatizado e o processo físico deixará de existir. Outra vantagem é que o novo sistema, em breve, também permitirá a solicitação do recurso pela internet, sem necessidade de o segurado se dirigir a uma unidade da Previdência.

Apesar da facilidade, grande parte dos segurados ainda prefere procurar o poder Judiciário antes de recorrer à esfera administrativa. O segurado ou beneficiário que quiser recorrer administrativamente de alguma decisão do INSS deve sempre procurar uma agência da Previdência, por meio do agendamento via Central 135 ou pela internet.

 

Implantação do e-Recursos

A previsão é que até junho de 2013, o novo sistema já esteja em funcionamento em todos os estados do País. O e-Recursos já começou a ser implantado no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Goiás e no Distrito Federal, além das Juntas de São Bernardo do Campo e Santo André (SP).

 

Conselho de Recursos

O Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social,  e funciona como um tribunal administrativo, que tem por função básica mediar os conflitos entre os segurados e o INSS. O Conselho tem um prazo de 85 dias para julgar definitivamente um processo. No entanto, algumas juntas proferem a decisão final em um prazo bem menor do que esse.

O CRPS é composto por 29 juntas de recursos distribuídas por todo o Brasil e quatro câmaras de julgamento localizadas em Brasília. Em dez anos de existência, o conselho analisou 4 milhões de processos administrativos.

 

Fonte:
Ministério da Previdência Social
Portal Brasil

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