Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2012 > 10 > Pessoas em situação de rua podem ser inclusas no Cadastro Único de Programas Sociais

Cidadania e Justiça

Pessoas em situação de rua podem ser inclusas no Cadastro Único de Programas Sociais

publicado: 05/10/2012 19h19 última modificação: 28/07/2014 16h19
EBC O cadastramento das pessoas em situação de rua deve ser realizado em locais públicos referenciados pelo município como “postos de cadastramento”

O cadastramento das pessoas em situação de rua deve ser realizado em locais públicos referenciados pelo município como “postos de cadastramento”

O cadastramento da população em situação de rua deve ser feito de forma articulada com a área da Proteção Social Especial da Assistência Social do município

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), divulgou nesta sexta-feira (5), a inclusão da população em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Estados e municípios já foram orientados a cadastrar e identificar a população de rua, composta por cerca de 50 mil pessoas.

O cadastro é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.

A inclusão dessas pessoas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal esteve em discussão, em Brasília/ DF. Cerca de 90 Centros de Referência Especializados (Creas) fazem o atendimento a essa parte da população.

Segundo comunicado do MDS, “o cadastramento da população em situação de rua deve ser feito de forma articulada com a área da Proteção Social Especial da Assistência Social do município. Isso é importante para garantir a coordenação das ações técnicas de mapeamento e abordagem adequada das pessoas em situação de rua que devem ser cadastradas, além do acompanhamento do seu cadastramento e a integração do segmento à rede de proteção social”.

Quem se inclui nesse grupo

Considera-se população em situação de rua (definição adotada pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua), o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular.

Como funcionará o cadastramento

O cadastramento das pessoas em situação de rua deve ser realizado em locais públicos referenciados pelo município como “postos de cadastramento”. Os locais devem ser próximos aos pontos de concentração de pessoas em situação de rua e dispor de estrutura necessária para recebê-las.

Nos casos em que a pessoa em situação de rua recusar o encaminhamento ao posto de cadastramento, mas demonstrar interesse em ser incluída no Cadastro Único, a entrevista e o preenchimento dos formulários podem ser realizados, excepcionalmente, na rua.

O MDS disponibiliza o Guia de Cadastramento de Pessoas em Situação de Rua, que apresenta ao gestores municipais as principais diretrizes do cadastramento diferenciado para as pessoas em situação de rua. Também foi publicada a Instrução Operacional conjunta Senarc/SNAS/MDS nº 7, de 22 de novembro de 2010, que estabelece os procedimentos operacionais para o cadastramento de pessoas em situação de rua em parceria com a proteção social especial do SUAS do município.

Veja matéria sobre o cadastramento de população de rua no Cadastro Único: 

 

 

Leia mais:

Prorrogado prazo para municípios apresentarem projetos sobre serviços de assistência social 

Municípios têm até 17 de agosto para propor a construção de centros de assistência 

Distrito Federal inaugura seu primeiro centro de referência para moradores de rua 

Brasil sem Miséria amplia acesso à saúde em municípios pobres 

Fonte:
Portal Planalto

 

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Procons realizaram 2,4 milhões de atendimentos em 2016
O setor de telecomunicação liderou o ranking de reclamações dos consumidores em 2016, de acordo com dados divulgados, nesta quinta-feira (16), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
Consumidor: Confira algumas dicas para garantir os seus direitos
O Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira (15), deve movimentar o comércio em todo o País
Marina Grossi - Conselheira
O setor de telecomunicação liderou o ranking de reclamações dos consumidores em 2016, de acordo com dados divulgados, nesta quinta-feira (16), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
Procons realizaram 2,4 milhões de atendimentos em 2016
O Dia Mundial do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira (15), deve movimentar o comércio em todo o País
Consumidor: Confira algumas dicas para garantir os seus direitos
Marina Grossi - Conselheira
Marina Grossi - Conselheira

Últimas imagens

Desde agosto do ano passado, o MDSA vem aprimorando os mecanismos de controle do programa
Desde agosto do ano passado, o MDSA vem aprimorando os mecanismos de controle do programa
Foto: Ubirajara Machado/MDSA
Programa Criança Feliz acompanha os primeiros anos de vida das crianças brasileiras
Programa Criança Feliz acompanha os primeiros anos de vida das crianças brasileiras
oto: Sergio Amaral/MDSA
A próxima etapa será a de capacitação de servidores para operação dos três modelos adquiridos
A próxima etapa será a de capacitação de servidores para operação dos três modelos adquiridos
Divulgação/Incra
O crédito, exclusivo para mulheres, vai estimular atividades produtivas nos assentamentos
O crédito, exclusivo para mulheres, vai estimular atividades produtivas nos assentamentos
Divulgação/MDSA
A iniciativa visa promover  o desenvolvimento infantil integral de crianças durante a primeira infância
A iniciativa visa promover o desenvolvimento infantil integral de crianças durante a primeira infância
Foto: Sergio Amaral/MDSA

Governo digital