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Cidadania e Justiça

Usuários contam com e-recursos para consultas a processos da Previdência

Ferramenta digital

Sistema acelera tramitação processual de julgamentos do INSS e está disponível tanto pela internet como por dispositivos móveis
por Portal Brasil publicado: 30/10/2012 15h05 última modificação: 28/07/2014 16h19

O e-recursos é uma ferramenta do Ministério da Previdência Social que permite aos usuários acompanhar todas as etapas processuais de um recurso administrativo contra uma decisão do INSS. 

Além de facilitar o acesso do cidadão que entra com um recurso administrativo contra uma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a iniciativa economiza tempo e dinheiro dos segurados e também da Previdência Social. Antes de o e-recursos ser definitivamente implantado por meio digital, todo o processo de recursos era físico e manual, e consequentemente, mais demorado e caro.

A ferramenta foi implantada no site do órgão para consulta em 2012 para agilizar a tramitação processual dos julgamentos feitos pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Logo que os processos passaram a ser protocolados por meio do e-recursos, em 2012, 51% deles se referiam a auxílio-doença, 19% a aposentadoria por tempo de contribuição, 13% a aposentadoria por idade, 8% eram de base assistencial e 8% referentes a requerimentos de pensões.

Acesso por dispositivos móveis

O e-recursos foi o primeiro produto para dispositivos móveis da Previdência Social. Desde dezembro de 2013, os usuários de smartphones da Apple Store têm acesso à ferramenta por meio de um aplicativo. Em janeiro de 2014, o aplicativo e-recursos passou a ser disponibilizado, gratuitamente, também para usuários dos smartphones com sistema Android a partir da versão 2.3.3. O acesso mais simples pelo celular permite inclusive receber inclusive notificações de andamentos processuais. 

Em maio de 2013, o sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, atingiu a marca de 100 mil processos. A maioria (54 mil) já havia sido julgada. De acordo com dados do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em 20% dos casos, a Junta de Recursos reconheceu o direito dos segurados. Naquela ocasião, das mais de 1.200 Agências da Previdência espalhadas pelo Brasil, a maior parte (829) já utilizava o e-Recursos para atender os segurados. A expectativa é de que até o fim de junho todas as agências do INSS estejam conectadas ao sistema.

Mudanças

Antes de o sistema existir, o prazo para que um recurso tivesse uma decisão final era de 85 dias, a contar do momento em que o processo chega à Junta de Recursos. Com ele, logo no início da operação, em 2012, já foi possível que o prazo de tramitação diminuísse consideravelmente. De acordo com o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas, no estado do Rio Grande do Sul, onde o sistema foi primeiramente implantado, esse prazo caiu para 27 dias, em média.

Uma das razões da redução do prazo é que todo processo passa a ser informatizado e o processo físico deixa de existir. Apesar da facilidade, grande parte dos segurados ainda prefere procurar o poder Judiciário antes de recorrer à esfera administrativa. O segurado ou beneficiário que quiser recorrer administrativamente de alguma decisão do INSS deve sempre procurar uma agência da Previdência, por meio do agendamento via Central 135 ou pela internet.

Conselho de Recursos

O Conselho de Recursos da Previdência Social é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social,  e funciona como um tribunal administrativo, que tem por função básica mediar os conflitos entre os segurados e o INSS. Em 2012, a Previdência Social implantou o e-recursos, com o objetivo de tornar mais ágil o julgamento desses recursos administrativos. Em cerca 20% dos casos, o CRPS reconhece o direito dos segurados, anulando uma decisão inicial do INSS.

Fonte:

Ministério da Previdência Social
Portal Brasil

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