Pesquisadores que possuem mestrado e têm interesse em acompanhar e avaliar pesquisas em Direito Penal e Criminologia podem participar da Chamada Pública nº 122/2012, referente ao Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), do Ministério da Justiça (MJ), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

As pesquisas propostas pelo projeto tratarão de temas como maternidade por mulheres em situação de prisão; acesso à justiça e mulheres em situação de violência; reconhecimento pessoal e a produção da verdade no processo penal; reparação de danos por excesso de prisão; e habeas corpus nos tribunais superiores.

As inscrições para a seleção vão até dia 23 de novembro e o cadastro de currículo pode ser feito no seguinte link.

Pensando o Direito

O Projeto Pensando o Direito promove, desde 2007, o debate entre a academia e a administração pública, com foco na política de elaboração legislativa e de pesquisas que contribuam para a implantação de políticas públicas. A iniciativa financia pesquisas práticas e interdisciplinares sobre temas na pauta prioritária do governo e carentes de análise mais aprofundada.

As pesquisas são desenvolvidas com autonomia acadêmica e os resultados são utilizados pela SAL para posição de projetos de lei ou na elaboração de notas técnicas sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional.

O Pensando o Direito já viabilizou a realização de mais de 40 pesquisas, que são publicadas na Série Pensando o Direito e distribuídas a parlamentares, magistrados, órgãos da administração pública, instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas. O material também está disponível no site da secretaria.

Em abril de 2011, o projeto foi premiado pelo 15° Prêmio de Inovação na Gestão Pública Federal, concurso organizado desde 1996 pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Fonte:
Observatório de Gênero