Campanha vai divulgar punições a agressores como forma de diminuir número de casos

Empresas e organizações da sociedade civil serão mobilizadas para alertarem os funcionários, clientes e fornecedores sobre as punições a agressores de mulheres no País, de acordo com a segunda fase da campanha Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha- A Lei é Mais Forte, lançada nesta quarta-feira (28) em Brasília (DF).

O lançamento faz parte das atividades dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciados no último domingo (25), quando foi lembrado o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

Na primeira etapa da campanha, lançada em agosto, o governo federal firmou parcerias com o Judiciário para combater a impunidade nos casos de violência contra a mulher, dando mais celeridade aos processos e julgamentos de assassinos e estupradores.

“Estamos lançando a segunda fase da campanha, para contribuir com a mudança de cultura e comportamento em nosso país e no mundo. Só assim é possível eliminar todas as formas de violência contra a mulher”, disse a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

A primeira empresa a aderir oficialmente à campanha foi o Instituto Avon, nesta quarta-feira, durante o 2º Encontro de Parceria Global pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Segundo a secretaria, outras empresas já manifestaram interesse, como a Petrobras.

“Compreender que há punição para os agressores ajuda a prevenir, porque quem faria achando que não teria consequência, deixa de fazer. Precisamos que a população entenda que a solução não depende só do Estado, mas de todos os brasileiros, que devem ter olhar atento para proteger [as mulheres] e denunciar [os agressores]”, disse a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Desde o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em agosto de 2007, houve aumento de 161% no número de serviços especializados, como delegacias de atendimento à mulher, centros de referência, casas-abrigo, além de juizados e varas de violência contra a mulher.

Regiões

A campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha mobiliza, nos meses de novembro e dezembro, as cinco regiões do País com ações concentradas em seis estados: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Pará e Santa Catarina. Com lançamentos regionais, a iniciativa visa intensificar as ações de sensibilização do sistema de justiça para rigorosa aplicação da Lei, por meio da responsabilização de agressores.

Já fazem parte da campanha as regiões Nordeste, ação lançada em Maceió (AL), em 12 de novembro, e o Norte, com lançamento em Belém (PA), no dia 19 de novembro. Na próxima quarta-feira (28), as ações serão apresentadas no III Encontro Nacional dos Ministérios Públicos: Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar, em Florianópolis. Em dezembro, nos dias 7 e 14, a mobilização chegará a Campo Grande (MS) e Curitiba (PR), respectivamente.

Umas das ações é a distribuição da cartilha “Quanto Custa o Machismo”, elaborada pela SPM e lançada em agosto deste ano. A reedição, por ocasião dos seis anos da Lei 11340/2006, traz na publicação o texto da legislação, e tem como objetivo divulgá-la para instituições que atuam com políticas para as mulheres, redes de atendimento à mulher em situação de violência, conselhos e organizações da sociedade civil.

Números

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, a violência contra mulheres no Brasil causou aos cofres públicos, em 2011, um gasto de R$ 5,3 milhões somente com internações. Foram 5.496 mulheres internadas no Sistema Único de Saúde (SUS), no ano passado, em decorrência de agressões. 

Além das vítimas internadas, 37,8 mil mulheres, entre 20 e 59 anos, precisaram de atendimento no SUS por terem sido vítimas de algum tipo de violência. O número é quase 2,5 vezes maior do que o de homens na mesma faixa etária que foram atendidos por esse motivo.

Dados do Mapa da Violência 2012, estudo feito pelo sociólogo Julio Jacobo, atualizado em agosto deste ano, revelam que ,de 1980 a 2010, foram assassinadas no País quase 91 mil mulheres, das quais 43,5 mil somente na última década. De 1996 a 2010 as taxas ficaram estabilizadas em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres.

Fonte: