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Cidadania e Justiça

Formulários de frequência escolar do Bolsa Família estarão disponíveis nesta sexta (16)

por Portal Brasil publicado: 14/11/2012 14h30 última modificação: 28/07/2014 16h19
Portal Brasil Frequência escolar é um dos requisitos para a manutenção do benefício do Programa Bolsa Família

Frequência escolar é um dos requisitos para a manutenção do benefício do Programa Bolsa Família

A confirmação da presença na escola é requisito para que as famílias continuem a receber o benefício do programa

Os municípios, por meio de suas secretarias de educação, devem imprimir o formulário referente aos meses de outubro e novembro deste ano. Os formulários devem ser preenchidos pelas escolas e inseridos no Sistema Presença entre os dias 1º e 22 de dezembro. O Sistema é uma ferramenta do ministério da Educação para registro da frequência às aulas dos beneficiários do Programa Bolsa Família, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A frequência escolar é requisito para que as famílias continuem a receber o benefício do Programa e, nesse ciclo, serão acompanhadas 17,9 milhões de crianças e jovens, na faixa de 6 a 17 anos. As que têm entre 6 e 15 anos devem apresentar frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de 75%, ao menos.

Além do registro da frequência escolar, o Bolsa Família exige que sejam informados dados sobre vacinação, peso e medida de crianças abaixo de 7 anos e pré-natal das grávidas. Neste caso, o registro de informações sobre a saúde é semestral e deve ser feito no Sistema Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde, até 28 de dezembro.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

Frequência Escolar do Bolsa Família

A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no Programa. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias na ação e o recebimento do benefício.

Números do Programa

No mês de outubro o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aumentou o valor médio de pagamento ao Bolsa Família para R$ 1,83 bilhão aos participantes do Programa.

Cerca de 13,7 milhões de famílias foram beneficiadas até o final do mês passado. O Programa Bolsa Família está inserido ao Plano Brasil Sem Miséria que trabalha para reduzir a pobreza e extrema pobreza do Brasil.
Do total de famílias atendidas pelo Programa, cerca de 2,2 milhões tiveram também a complementação do benefício da ação Brasil Carinhoso, que complementa a renda para famílias que ganham até R$ 70 mensais por pessoa. Em outubro, o MDS repassou R$ 186,3 milhões a estas famílias.

A maior parte dos pagamentos do Bolsa Família é para o Nordeste: R$ 942,7 milhões (51,3%), onde quase 7 milhões de famílias receberam o benefício de transferência de renda. Na região, o pagamento médio neste mês é de R$ 134,88. A Bahia segue sendo o estado com mais famílias beneficiadas, com pouco menos de 1,8 milhão que receberam R$ 237,8 milhões. O Norte é a região que apresenta maior valor médio do benefício, chegando a R$ 150,24. Destaque para o Acre, com valor de R$ 173,05. Já o menor é no Sul, com média de R$ 126,88.


Fonte:

Programa Brasil sem Miséria
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome


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