Benefício de Prestação Continuada corresponde a um salário mínimo, para quem não tem renda

O número de pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada já ultrapassou os 2 milhões, afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante a abertura da III Conferência Nacional dos Direito da Pessoa com Deficiência, na segunda-feira (3), em Brasília.

“Dobramos o número de pessoas recebendo o BPC, vulneráveis não só pela deficiência, mas também porque são pessoas pobres”, destacou a ministra. O BPC é um benefício de um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência, de qualquer idade. Idosos, com 65 anos ou mais, também têm direito ao recurso.

Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Não é preciso ter contribuído com o INSS para receber o benefício. Em maço deste ano, 3,6 milhões de pessoas recebiam o BPC, sendo 1,9 milhões pessoas com deficiência e 1,7 idosos.

O benefício pago pelo BPC, hoje no valor de R$ 620, é fundamental para que a dona de casa Anália Alves Marques, de Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, possa pagar as despesas para sustentar a filha Naiara Marques.

Por conta da paralisia cerebral, a menina passou a receber o pagamento do BPC antes dos dois anos de vida. “Foi o primeiro recurso que eu consegui. Esse dinheiro sempre ajudou muito. Com o salário do meu marido e o benefício do governo, conseguíamos viver mais tranquilos”, contou Anália. Além de Naiara, ela é mãe de outras três crianças.

Como requerer

Para requerer o BPC, o idoso ou a pessoa com deficiência deve agendar o atendimento na Agência da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais próxima de sua residência, preencher o formulário de solicitação, apresentar a declaração de renda dos membros da família, comprovar residência e apresentar documentos de identificação pessoal e da família. 

No caso de pessoas com deficiência, será realizada uma avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social, realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.  Esta avaliação será agendada pelo INSS. O agendamento do atendimento pode ser feito por meio do telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, por meio do site www.previdenciasocial.gov.br

Se for comprovada a impossibilidade de deslocamento do beneficiário até o local da realização da avaliação médica e da avaliação social, elas serão realizadas em seu domicílio ou no local em que o beneficiário esteja internado.

Educação 

Com o BPC na escola, executado em parceria com o Ministério da Educação (MEC), o número de crianças que recebiam o benefício e estavam matriculadas também aumentou. “Tínhamos 80 mil crianças que recebiam o BPC e estavam na escola. Hoje, chegamos a 300 mil crianças por causa das ações de busca ativa”, afirmou a ministra.

O BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Por meio do programa, técnicos e gestores vão às casas de pessoas com deficiência em idade escolar e fazem entrevistas para identificar as barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola. Em 2008, foi identificado que somente 29% dos que recebem o BPC estão na escola.

A partir daí, os beneficiários e familiares são acompanhados por profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e o governo federal discute ações para superação dos obstáculos encontrados. Segundo MEC, atualmente, o programa está em funcionamento em todos os estados e no Distrito Federal e em 2.623 municípios – 47% do total – abrangendo 68% dos beneficiários nessa faixa etária.

Trabalho

Para as pessoas com deficiência com idade entre 16 e 45 anos, a abordagem é para o mercado de trabalho. Quase 3 mil beneficiários BPC foram visitados nos seis primeiros meses do ano por equipes dos Cras, que buscam interessados em trabalhar. A meta para 2012 é de visita a 4.800 beneficiários. 

“Essa ação oferece mais segurança às pessoas deficientes que desejem trabalhar, porque elas sabem que se não conseguirem ir adiante (devido as limitações), podem voltar ao BPC sem correr o risco de perder o benefício”, explicou Tereza Campello.

Conferência

Este ano, a Conferência Nacional dos Direito da Pessoa com Deficiência tem o seguinte tema inicial: “Um novo olhar através da Convenção sobre os Direitos da pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU): novas perspectivas e desafios”.

O evento é organizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e prossegue até a quinta-feira (6), com a discussão de diversos eixos temáticos e assuntos relativos à população com deficiência.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Educação
Secretaria de Direitos Humanos