Inclusão do nome social de travestis e transexuais no cartão do Sistema Único de Saúde tem como objetivo reconhecer a legitimidade da identidade desses grupos e promover o maior acesso à rede pública

Em apoio ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado nesta terça-feira (29), o Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lançou uma campanha de combate à violência contra travestis e transexuais. O ministério também anunciou que esses cidadãos poderão usar o nome social no Cartão SUS.

O lançamento reuniu lideranças transexuais e travestis do movimento social. A campanha conta com vídeo e cartaz de divulgação com a frase “Travesti que se cuida, denuncia”, ambos com participação da travesti Ivana Spears. A ação pretende estimular o uso do Disque 100, serviço de proteção contra a violência de forma geral.

A inclusão do nome social de travestis e transexuais no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo reconhecer a legitimidade da identidade desses grupos e promover o maior acesso à rede pública. “Um dos grandes desafios do Sistema Único de Saúde, atualmente, é combinar as políticas universais, que atendem a toda a população, com as políticas que precisam quebrar barreiras sociais, culturais, de preconceito”, explica o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

A ideia é promover o direito de ser respeitado e ter acesso digno nos serviços de saúde. “O nome social é uma questão de saúde pública. Quando uma travesti deixa de procurar o serviço de saúde, normalmente, é porque já antecipa a frustração de ser tratada pelo seu nome de registro” declarou Fernanda Benvenutty, travesti, líder social e membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Nome social no cartão do SUS

A inclusão do nome social no cartão do SUS é defendida pelo Ministério da Saúde como uma forma de reconhecer a identidade de gênero. “Se os serviços de saúde não têm estratégias que permitam o adequado acolhimento de travestis e transexuais, esses grupos se tornarão cada vez mais vulneráveis. Essa é uma questão de saúde pública, e a primeira barreira a ser transposta, é a de permitir que essas pessoas sejam atendidas, nas unidades de saúde, pelo nome que desejam”, declarou Barbosa.

Para a presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, Keila Simpson, a saúde é o setor que mais tem atendido às demandas da população de travestis e transexuais. Segundo ela, a substituição do nome de registro pelo nome social é um avanço importante em prol da defesa da identidade e da saúde da população de travestis e transexuais.

Fonte:
Ministério da Saúde
Agência Brasil