Incra priorizará áreas onde a concentração fundiária esteja associada à pobreza extrema e à baixa produtividade

Foram publicadas, na última sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), três portarias que vão facilitar o procedimento para obtenção de terras por assentados da reforma agrária. 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) priorizará áreas onde a concentração fundiária esteja associada à pobreza extrema e à baixa produtividade. As ações do Instituto vão se basear na organização territorial, e não apenas em demandas específicas.

O texto traz parâmetros dos valores, que vão variar de acordo com a região e o bioma. No Nordeste, nos biomas Cerrado e Caatinga, o valor máximo do imóvel, por família, não pode ultrapassar R$ 40 mil. Já nos biomas Amazônia e Mata Atlântica, por exemplo, esse valor pode chegar até R$ 90 mil, enquanto outras regiões podem obter o valor de R$ 140 mil.

A partir de agora, o imóvel passível de desapropriação deve ser precedido de três documentos: laudo de avaliação de cumprimento da função social da terra; laudo de avaliação para fins de indenização do imóvel; e um estudo de capacidade de geração de renda do assentamento. Com isso, o tempo do processo de desapropriação será reduzido, passando de um ano para alguns dias.

Brasil Sem Miséria

A seleção das famílias seguirá os critérios determinados na Lei nº. 8.629 e será realizada pelo Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). Entre os requisitos, estão a priorização de atendimento de agricultores sem-terra que estejam no CadÚnico dos programas sociais do governo federal e a prioridade na destinação de lotes disponíveis para a juventude rural – filhos de assentados ou de agricultores familiares – que estejam, também, no CadÚnico.

Fonte:

Ministério Desenvolvimento Agrário