Todos os servidores nomeados pela administração pública que ganharem acima do teto irão fazer parte da Fundação de Previdência Complementar

A partir de agora, os servidores nomeados pela administração pública que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159,00), estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). A medida foi publicada nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União e faz parte da portaria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Com as novas regras, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% de sua remuneração e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previdência complementar. A União, como patrocinadora da Funpresp, irá contribuir com até 11% do teto da Previdência (cerca de R$ 457) e com até 8% do valor que exceder o teto.

No momento da aposentadoria, o servidor irá receber 100% da rentabilidade líquida do montante que terá sido investido ao longo dos anos. Esse modelo será válido para todos os novos servidores que ganham acima do teto da Previdência, mas a adesão à complementaridade do valor integral é opcional.

Funpresp

Para os servidores que ganham acima do teto, a complementação das aposentadorias será realizada por meio da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que capitalizará os recursos responsáveis pelo pagamento das aposentadorias acima do teto.

O Funpresp irá administrar planos de benefícios previdenciários para complementação de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de Previdência da União a novos servidores federais. A fundação terá o aporte inicial de R$ 50 milhões e autonomia administrativa e financeira.

Fonte:

Agência Brasil