Os gestores municipais e estaduais devem aderir aos termos dos Centros-Dia de Referência para receber os recursos do governo

Para garantir os recursos destinados aos Centros-Dia de Referência, voltados ao atendimento de jovens e adultos com deficiência, os gestores de assistência social de estados e municípios têm até o dia 28 de março para aderir aos termos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

As adesões serão para os estados do Amapá, Ceará, Espirito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima. O termo de aceite e as informações complementares sobre os centros-dia podem ser acessados aqui.

O Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência tem o objetivo de ofertar serviço de proteção social à pessoa com deficiência em situação de dependência e à sua família, por meio de acolhida, escuta, informação, orientação e oferta de cuidados cotidianos.

Esta ação faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite, lançado em novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff.

Centro-Dia de Referência

O Centro-Dia de Referência oferta serviço às pessoas com deficiência que, devido à situação de dependência de terceiros, necessitam de apoio para a realização de cuidados básicos da vida diária, como os autocuidados, arrumar-se, vestir-se, comer, fazer higiene pessoal, locomover-se e, também, de apoio para o desenvolvimento pessoal e social, como levar a vida da forma mais independente possível, favorecendo a integração e a participação do indivíduo na família e em grupos sociais.

O serviço faz parte do Sistema Único de Assistência Social (Rede Suas) e articulado com a Rede SUS.

Neste serviço também são prestados orientação e apoio, inclusive no domicílio, aos cuidadores familiares, incentivando a autonomia da pessoa com deficiência e de seu cuidador familiar e também a inclusão social dos mesmos.

O MDS já apoia a implantação e manutenção de unidades em 19 estados. Com essa expansão, o serviço estará disponível em todos os estados. Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS, Telma Maranho, “esta ação também é um meio de avaliar a implantação dos centros e, futuramente, estabelecer critérios para sua expansão no âmbito do Suas, além de contribuir para a formação de uma rede de serviços no País.”

Plano Viver sem Limite

Lançado em novembro de 2011, o Programa Viver Sem Limite tem como o objetivo ampliar o acesso e a qualificação do atendimento às pessoas com deficiência, permanente ou temporário, no Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na organização do cuidado. Neste ano, já foram investidos R$ 891 milhões para expandir e aprimorar o programa.

O Viver sem Limites possui quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. Entre as ações, está a criação de Centros Especializados em Reabilitação (CER).O detalhamento das ações que compõem o Viver sem Limite está elencado em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. A ação referente aos Centros-Dias de Referência está contemplada no eixo de Inclusão Social.

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Fontes:
Secretaria de Direitos Humanos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome