MDS prorrogou o prazo para o dia 28 de março devido à transição das gestões públicas municipais

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cerca de 395 mil famílias ainda precisam procurar o gestor municipal do programa de transferência de renda para regularizar a situação. Muitos dos gestores ainda não solicitaram senhas para acessar o Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal e para o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família.

As famílias com cadastro desatualizado estão com a bolsa bloqueada desde fevereiro. Caso não atualizem as informações até o final do prazo, o benefício será cancelado. A atualização deve ser feita em postos de atendimento do programa ou nos centros de Referência de Assistência Social (CRAs).

Bolsa Família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

O programa possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

O PBF atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional de acordo com o perfil e tipos de benefícios. A gestão do programa é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a sua execução.

Cadastro

A seleção das famílias para o PBF é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nesses dados, o MDS seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício.

Fontes:

Secretaria de Direitos Humanos
Com informações da Agência Brasil