Na ação, as participantes puderam emitir gratuitamente documentos civis, como a primeira ou segunda via do CPF, o RG, e a Carteira de Trabalho e da Previdência Social, entre outros

Um mutirão de documentação foi realizado pela primeira vez no Distrito Federal. O local escolhido foi o assentamento Chapadinha. Com a ação, que aconteceu nessa segunda-feira (25), foram emitidos documentos para 45 mil famílias da localidade. 

Os mutirões fazem parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Na ação, as participantes puderam emitir gratuitamente documentos civis, como a primeira ou segunda via do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Registro Geral (RG), a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS), certidões de casamento e de nascimento, além da inserção de informações no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tirar fotos 3x4. As trabalhadoras rurais também tiveram acesso a serviços de consultoria sobre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo a diretora de Políticas para Mulheres Rurais do ministério (DPMR), Karla Hora, o mutirão de documentação é a porta de entrada da trabalhadora rural aos programas do governo federal. “Este é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com a documentação, as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, além de assegurar direitos como aposentadoria e auxílio maternidade, e, também, as políticas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural.”

Os mutirões de documentação são destinados às mulheres acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens. Homens e crianças também podem se beneficiar da ação, dentro do limite de documentos disponíveis para cada mutirão.

Ainda nesta semana, o ônibus Expresso Cidadã, que comporta toda a estrutura dos mutirões, vai visitar mais dois assentamentos no Distrito Federal, localizados próximos ao Lago Oeste, a cerca de 30 quilômetros de Brasília: Pequeno Willian, nesta terça-feira (26) e Oziel Alves III, nos dias 27 e 28 de março. A expectativa é atender 192 famílias nos três dias.

Documentação da trabalhadora rural

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação. O programa também realiza ações educativas para esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, apresentar políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.

O PNDTR faz parte do Programa Territórios da Cidadania, do Plano Social Integrado de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, e do Pacto de Redução das Desigualdades Regionais do Governo Federal.

Até 2012, o programa realizou mais de quatro mil mutirões, com emissão de mais de dois milhões de documentos para quase um milhão de mulheres. Neste ano, os mutirões chegam a 30, com a emissão de 9,1 mil documentos, a 4,1 mil mulheres, em 23 municípios. O objetivo é ultrapassar um milhão de atendimentos.

De acordo com o cronograma do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os próximos municípios do Centro-Oeste a serem atendidos ficam no estado de Goiás: Flores de Goiás, entre os dias 8 e 17 de abril; Colinas do Sul, Alto Paraíso e São João D'Aliança, de 2 a 11 de maio; e Nova Roma e Iaciara, entre os dias 27 de maio e 5 de junho.

Os locais de atendimento variam de acordo com os municípios, pois os beneficiados estão em área rural. Segundo o MDA, as áreas de atendimento são escolhidas de acordo com avaliação sobre quais são os locais de mais fácil acesso à população, feita pelas superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e pelas delegacias do ministério.

Segundo Karla Hora, 47,8% da população rural é composta por mulheres – número não confirmado se forem contados os documentos civis existentes. Portanto, não há estimativa de quantas mulheres estão sem registro civil e, por isso, elas tornam-se invisíveis e sem acesso a programas do governo.

Para participar

Para o mutirão de documentação ocorrer nos municípios, é necessário que a prefeitura procure o Comitê Gestor Estadual do PNDTR ou entre em contato com o MDA através do e-mail programa-igualdade@mda.gov.brmailto://programa-igualdade@mda.gov.br.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Agência Brasil