Iniciou-se nesta semana a capacitação e formação de 45 técnicos que terão como missão atender, em um período de dois anos, agricultores familiares do Território Campos e Lagos Maranhenses (MA), com serviços de assistência técnica. O projeto elaborado pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – (DATER/SAF/MDA), orienta entidades públicas e privadas para contratação e execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em municípios específicos dos estados da região Nordeste.

Esta capacitação servirá para qualificar os Agentes Operadores no atendimento a cinco mil e quatrocentas famílias que vivem em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 70,00), e que receberão atendimento intensivo por meio da Chamada Pública no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, compreendendo planejamento, execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas à inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e incremento da renda.

A ação integra a Chamada Pública Lote 13, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), será aplicada nos municípios de Arari, Cajari, Matinha, Penalva, Viana, Vitória do Mearim, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, São Bento, São João Batista e São Vicente de Férrer, numa parceria entre a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), e o MDA.

Inclusão

O Plano Brasil sem Miséria atenderá todo o território nacional. Somam-se nesta iniciativa, 93 mil famílias de agricultores acolhidas no programa, incluindo-se mulheres e jovens. Estas devem ser consideradas beneficiárias ativas e iguais receptores de todas as orientações.

Além de orientar e inserir nas diversas políticas do MDA e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as famílias beneficiadas pelo Plano, serão contempladas com um projeto de inclusão produtiva pagos em parcelas semestrais durante dois anos.

A finalidade, segundo a coordenadora do treinamento MDA, Aládia Fregolente, é gerar renda e incluí-los prioritariamente, no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Ainda segundo a representante do MDA, o público alvo são pessoas desamparadas que ainda não conseguiram se inscrever, nem mesmo em programas sociais bastante conhecidos, como o Bolsa Família, muito menos ter acesso a serviços sociais como: água, luz, educação, saúde e moradia.

“O que se espera é que essas pessoas saiam da linha de extrema pobreza e passem a acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e em seguida acompanhá-los em outras políticas voltadas à agricultura familiar”, acentuou Fregolete, explicando que a função do Pronaf é financiar projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária.

Cadastro Único

O Cadastro Único para programas sociais do governo federal é o instrumento mais importante para a superação da miséria em todo o País. Desde março, todas as 2,5 milhões de pessoas extremamente pobres que estão cadastradas e já recebem o Bolsa Família receberão uma complementação, garantindo que sua renda supere o patamar mensal de R$ 70 per capita. A medida foi anunciada em fevereiro deste ano, pela presidenta Dilma Rousseff e pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. 

Além de identificar os beneficiários do programa de transferência de renda, o Cadastro Único possibilita que o governo federal efetive ações complementares para a população, como Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde, Tarifa Social de Energia Elétrica e aposentadoria para donas e donos de casa.

A coleta dos dados das famílias deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário, que deve identificar apenas uma família. Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único - a Caixa Econômica Federal -, que é responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível. Por meio do NIS os operadores do CadÚnico podem localizar as pessoas cadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício (caso exista) e realizar as ações de gestão de benefícios. 

Fonte:

Plano Brasil sem Miséria