Estudo realizado, em 2012, pelo IBGE revela que todas as 27 unidades da Federação possuem órgão para tratar de política de assistência social

De acordo com os resultados do primeiro levantamento da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) de 2012, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os oito estados que não ofertavam nenhum tipo de serviço na área de políticas de assistência social eram Tocantins, Rio Grande do Norte, Alagoas, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Mato Grosso. A pesquisa serve de subsídio para a elaboração de políticas públicas sobre o tema.

Todos os estados declararam acompanhar as gestões municipais de assistência social e dez estados cofinanciavam os serviços socioassistenciais com os municípios. Apenas o Acre declarou não ter Plano Estadual de Assistência Social; 11 estados e o Distrito Federal tinham Planos em funcionamento e 15 unidades da Federação estavam elaborando.

O estudo traz informações sobre as gestões estaduais a partir da coleta de dados sobre vários temas, como recursos humanos, conselhos e fundos estaduais, política de gênero, direitos humanos, segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva. A base da pesquisa está nos registros e informações fornecidos pelos gestores estaduais de todos os estados da Federação e do Distrito Federal.

Nesta edição, a pesquisa tem ainda o Suplemento de Assistência Social, com informações sobre a estrutura administrativa, legal e de execução da assistência social prevista no Sistema Único de Assistência Social (Suas), realizado em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A Estadic 2012 também observou, por exemplo, que todas as unidades da Federação tinham Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), mas apenas quatro declararam ter Plano Estadual nessa área.

De todas as unidades da Federação, somente São Paulo não tinha um órgão ou setor específico para tratar de políticas de gênero, mas por outro lado, apenas dez estados declararam ter um Plano Estadual de Políticas para Mulheres. Todas as unidades da Federação têm delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher, porém os centros de referência de atendimento exclusivo para mulheres estão presentes em apenas 13 estados.

Em relação à política de direitos humanos, apenas o Amapá declarou não ter órgão específico para tratar da questão e seis estados (Rondônia, Amazonas, Roraima, Amapá, Ceará e Espírito Santo) não tinham canais de denúncia de violação de direitos humanos na estrutura do governo estadual.

No que se refere às políticas de inclusão produtiva (políticas que se destinam à aquisição de habilidades e conhecimentos necessários para a inserção no mundo do trabalho), em 2012, 26 estados declararam desenvolver ações, programas ou projetos na área, sendo que 19 governos estaduais declararam desenvolver ações de educação para jovens e adultos. A educação técnica e tecnológica em rede de escolas estaduais era ofertada em 13 estados; e 18 dos governos estaduais afirmaram desenvolver ações de inclusão digital.

A maior parte dos recursos humanos da administração direta era composta por servidores estatutários, 2,2 milhões de servidores ou 82,7% do total. Do pessoal ocupado na administração direta, 53,5% tinham nível superior ou pós-graduação (1,4 milhão de servidores). Outros 31,9% tinham o nível médio (834,4 mil) e 9,1% (238,6 mil) tinham o ensino fundamental.

Fonte:
IBGE