Primeira audiência pública será realizada no estado do Espírito Santo nesta terça-feira (23). Série de audiências segue por Brasília, Rio, Alagoas, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Amazonas e São Paulo

Estados brasileiros começam a receber audiências públicas para tratar sobre a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). As audiências serão realizadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

A primeira audiência pública da série será realizada no estado do Espírito Santo nesta terça-feira (23), às 14h, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Na quarta-feira (24), será a vez de Brasília debater o tema, na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. Todo o processo de construção do Sistema ocorre com a participação da sociedade civil. No primeiro momento, ele foi debatido por um Grupo de Trabalho formado por gestores públicos e pessoas ligadas ao tema.

O Rio de Janeiro, o Piauí e Alagoas realizam a audiência na quinta-feira (25).  Na sexta-feira (26), será a vez do Rio Grande do Sul, Pará e Rio Grande do Norte. Os últimos estados a realizarem a audiência serão o Amazonas e São Paulo.

Consulta Pública

A Secretaria de Direitos Humanos também disponibilizou uma consulta pública em seu site para estimular a participação da sociedade no enfrentamento à violência contra grupos LGBTs.

O documento, que também deverá contribuir para a construção de políticas públicas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT, ficará disponível para o recebimento de contribuições da sociedade civil até o dia 29 de abril. As sugestões em torno do tema devem ser enviadas para o e-mail: sistemanacionallgbt@sdh.gov.br.

A proposta de criação do Sistema é fruto de uma demanda do Conselho Nacional de Combate a Discriminação/LGBT. 

Enfrentamento à homofobia

No mundo, pelo menos 76 países mantêm leis que criminalizam as relações homossexuais – que envolvem lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, que integram o chamado grupo LGBT. No Brasil, entre janeiro e dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações aos direitos humanos contra a população LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. 

A média de violações diárias no período foi de 18,6. A maioria dos agressores (61,9%) são conhecidos da vítima. O perfil das vítimas é de 34% do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% de transexuais e 18,9% não informado. A maioria das denúncias (41,9%) foi feitas ao Disque 100 pela própria vítima. Os dados são do Relatório sobre violência homofóbica no Brasil. 

Para combater a violência e violação dos direitos desse grupo, o País aprovou, em 2011, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT). 

O Plano é o resultado dos esforços conjuntos do governo federal e da Sociedade Civil e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial formada por representantes de 18 pastas.

São 51 diretrizes e 180 ações, baseadas nas propostas da Iª Conferência Nacional LGBT, que serão implementadas pelo Poder Público para garantir a igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população Brasileira.

Iniciativa inédita, o Plano faz parte do Programa Brasil sem Homofobia e contempla reivindicações históricas do movimento LGBT organizado.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos