O Distrito Federal e os municípios já podem pedir a suplementação e a antecipação de recursos para vagas oferecidas em creches públicas e conveniadas de todo o País. Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definem os requisitos obrigatórios, critérios, prazos e procedimentos para o repasse dos recursos.

Tanto a suplementação quanto a antecipação dos recursos para custeio e manutenção das vagas em creches são medidas do Brasil Carinhoso, ação do Plano Brasil Sem Miséria voltada à superação da extrema pobreza na primeira infância. Os gestores municipais e do DF têm até 30 de novembro para pedir os recursos.

A suplementação dos recursos é custeada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tem o objetivo de apoiar financeiramente o atendimento a crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família em vagas já existentes nas creches públicas e conveniadas. Com isso, o governo estimula que os municípios e o DF ampliem o acesso e a permanência de crianças de famílias pobres e extremamente pobres nas creches e ajuda a garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional para elas.

Para cada criança de zero a 48 meses beneficiária do Bolsa Família e atendida em creches públicas ou conveniadas, o MDS paga 50% a mais, em relação ao piso do Fundeb por aluno/ano, definido para o atendimento em tempo parcial e integral. Em 2012, o ministério repassou R$ 136,7 milhões para 2.056 municípios que pediram a suplementação. 

Para receber a suplementação, os gestores municipais e do DF devem informar em um campo específico no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) o número de matrículas de crianças de zero a 48 meses, que sejam filhas de beneficiários do Bolsa Família e tenham sido atendidas em creches no ano de 2012 e cujas vagas já estejam computadas no Fundeb.

Critérios

A resolução do FNDE que estabelece os critérios para a antecipação determina que os municípios e o DF devem comprovar a existência das novas vagas, anexando fotos do local de cada nova turma, tomadas no período de atendimento às crianças. Além disso, é necessário informar o endereço das creches onde essas turmas são atendidas, a data de início do atendimento e a quantidade de crianças matriculadas em tempo integral e parcial. Essas informações serão registradas em campo específico do Simec.

Os recursos  podem ser aplicados em remuneração e aperfeiçoamento de profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, aquisição de material didático e manutenção de programas de transporte escolar.

Brasil Carinhoso

Além de incrementar a transferência de renda, a Ação Brasil Carinhoso fortalece a educação, com estímulo ao aumento de vagas nas creches, e amplia cuidados na área da saúde, incluindo suplementação de vitamina A, sulfato ferroso e medicação gratuita contra asma. Tudo isso em uma fase crucial para que as crianças desenvolvam todas as suas potencialidades físicas e intelectuais: a primeira infância.

O Brasil Carinhoso é construído sobre três pilares: Renda (Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância), Educação (Ampliação da oferta de vagas em creches) e Saúde.

Fonte:
Brasil Sem Miséria