Brasília e Cuiabá recebem, até a sexta-feira (28), o Seminário Internacional de Boas Práticas sobre Trabalho Decente. O enfoque principal estará nas experiências de combate ao trabalho forçado e ao trabalho infantil, enfatizando especialmente a situação de adolescentes trabalhadores de 14 a 17 anos de idade e povos indígenas. O evento é promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

O seminário tem um formato tripartite, com representações do governo, de organizações de empregadores e de trabalhadores, e contará com delegações de nove países, incluindo o Brasil. A representação dos trabalhadores do Brasil será feita pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), indicada oficialmente pelo Departamento de Atividades com Trabalhadores (Actrav), da OIT. Já a representação de empregadores brasileira, conforme indicada pelo Departamento de Atividades com Empregadores (Actemp), será de responsabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O evento faz parte das atividades do Programa de Cooperação Sul-Sul e horizontal, implementado entre países da região, que a OIT apoia desde 2009, e contará com delegações da Bolívia, Brasil, Equador, Haiti, Paraguai e Peru, além de especialistas da Argentina, Colômbia, Panamá e Uruguai.

O seminário permitirá também às delegações dos países participantes obter uma visão geral das diferentes experiências desenvolvidas na região nos últimos anos, e um balanço de seus resultados e perspectivas.

Programação

O programa inclui uma visita de campo das delegações a duas das experiências que serão apresentadas na ocasião: o programa de combate às piores formas de trabalho infantil, através da inclusão de adolescentes trabalhadores de 14 a 17 anos no sistema nacional de aprendizagem (Programa Me Encontrei), e o programa de combate ao trabalho escravo por meio da inclusão produtiva (Programa de Ação Integrada). Esta visita será realizada na cidade de Cuiabá, no dia 27 de junho.

Trabalho escravo atualmente

O termo escravidão logo traz à tona a imagem do aprisionamento e da venda de africanos, forçados a trabalhar para seus proprietários nas lavouras ou nas casas. Essa foi a realidade do Brasil até o final do século 19, quando, por fim, a prática foi considerada ilegal pela Lei Áurea, de 13 de maio de 1888.

Mais de um século depois, porém, o Brasil e o mundo não podem dizer que estão livres do trabalho escravo atualmente. A Organização Internacional do Trabalho estima que existam, pelo menos, 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina. Estudos já identificaram 122 produtos fabricados com o uso de trabalho forçado ou infantil em 58 países diferentes. A OIT calculou em US$ 31,7 bilhões os lucros gerados pelo produto do trabalho escravo a cada ano, sendo que metade disso fica em países ricos, industrializados.

A mobilização internacional para denunciar e combater o trabalho escravo começou quatro décadas após a assinatura da Lei Áurea. Com base nas observações sobre as condições de trabalho em diversos ­países, a Organização aprovou, em 1930, a Convenção 29, que pede a eliminação do trabalho forçado ou ­obrigatório.

Mais tarde, em 1957, a Convenção 105 foi além, ao proibir, nos países que assinaram o documento, “o uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política; como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; como mobilização de mão de obra; como medida disciplinar no trabalho; como punição por participação em greves; ou como medida de discriminação”.

O Brasil, que assina as convenções, só reconheceu em 1995 que brasileiros ainda eram submetidos a trabalho escravo. Mesmo com seguidas denúncias, foi preciso que o País fosse processado junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) para que se aparelhasse para combater o problema.

Fontes:
Ministério do Trabalho e Emprego
Com informações da Agência Senado