Uma ação entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal resgatou 22 trabalhadores em situação análoga a de escravo, no Pará. A operação ocorreu entre 9 e 19 de julho, nas fazendas Indiana e Pato de Minas, localizadas no município de Tucumã. 

O Grupo Móvel, que coordenou a ação, solicitou após a auditoria, a rescisão dos contratos e retirada imediata dos trabalhadores em situação degradante. As verbas indenizatórias totalizaram R$ 27.694,06 para Fazenda Indina e R$ 2.155,57 para Fazenda Patos de Minas, além do encaminhamento dos trabalhadores para recebimento do seguro-desemprego. Ao todo, foram emitidos 11 CTPS e realizadas as anotações e registros de todos os trabalhadores.

A operação resgatou 21 trabalhadores na fazenda Indina, sendo dois menores de idade. No local não havia instalações sanitárias e fornecimento de água potável para o consumo e preparo de alimentos, sendo os alojamentos barracos de lona que não tinham as mínimas condições de higiene.

Na Fazenda Patos de Minas foi resgatado um trabalhador em condições análoga à de escravo. O alojamento dos trabalhadores era uma casa de madeira, sem portas e janelas, nem instalações sanitárias e fornecimento de água potável. Além disso, em ambas as fazendas os trabalhadores não possuíam registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

De acordo com os coordenadores da ação do Grupo Móvel, Benedito Lima e Carla Galvão, os trabalhadores realizavam o serviço de "roço de juquira" (limpeza da área para formação de pasto) e construção de cerca sem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e sem a realização de exames médicos. Durante a verificação física realizada pelos auditores ficaram constatadas as condições degradantes a que os trabalhadores eram submetidos em ambas as fazendas.

Trabalho escravo

O  Brasil investe em diversas ações para combater o trabalho escravo. A atuação começa com a apuração de denúncias, passa pela fiscalização e punição dos exploradores e garante assistência aos trabalhadores submetidos a condições irregulares de trabalho.

As denúncias que chegam ao Ministério do Trabalho e Emprego são apuradas e, se há suspeita de exploração, o Grupo de Fiscalização Móvel é acionado para uma inspeção, feita por auditores do trabalho, policiais federais ou rodoviários e procuradores do trabalho.

As suspeitas de irregularidades também podem ser comunicadas à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos.

Os trabalhadores resgatados são encaminhados para obterem documentos e programas sociais. Eles passam a ter todos os direitos trabalhistas, como pagamentos de verbas rescisórias, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego.

Quanto aos empregadores, eles respondem a processos administrativo, criminal e trabalhista. Há ainda a possibilidade de prisão, pois se trata do crime de submeter alguém a condições análogas a de escravo. Como punição, podem ainda integrar a chamada “Lista Suja”, que relaciona os envolvidos com exploração de trabalho escravo.

Erradicação do Trabalho Escravo

O combate ao trabalho escravo no Brasil começou oficialmente em 1995 com a criação do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) e a instituição do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Desde 2003, o País conta com o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho, 68,4% das metas do plano foram total ou parcialmente atingidas.

Com o processo de avaliação e atualização do documento, foi criado o Segundo Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, em 2008, que contempla também os trabalhos de prevenção e reinserção dos trabalhadores, investindo em ações de geração de renda e educação, e na punição econômica dos exploradores.

No interior do País, o trabalho escravo ocorre com mais frequência em fazendas e usinas. Nos grandes centros, são mais comuns casos de trabalhadores explorados em confecções, principalmente imigrantes.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego