Representantes da sociedade civil e integrantes da população em geral têm até o dia 19 de agosto para propor sugestões aos textos-base de duas consultas públicas: "Compromisso Nacional pela Participação Social" e "Política Nacional de Participação Social”. Lançados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, os dois textos normativos pretendem resultar em documentos de contribuição coletiva.

A proposta do Compromisso Nacional pela Participação Social deriva dos debates entre os governos federal, estadual e municipal sobre as manifestações populares de junho e sua relação com as demandas por novos mecanismos de exercício da democracia. Também esteve em pauta a necessidade de reconhecer a participação social como estratégia para a democratização das decisões sobre políticas públicas.

O objetivo da iniciativa é estabelecer diretrizes para a promoção da participação social como método de governo e para o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil, incentivando assim a consolidação da democracia participativa no País.

O decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) visa fortalecer os mecanismos e as instâncias de participação social e diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, estabelecendo os objetivos que afetam a gestão governamental como um todo e especificar os princípios e diretrizes a serem observados pelos órgãos do governo federal.

Fonte:
Secretaria-Geral da Presidência da República