A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 28 trabalhadores bolivianos em situação análoga à de escravos em três oficinas da rede Restoque S.A, em São Paulo. 

Os trabalhadores foram encontrados em condições degradantes e com jornadas exaustivas na linha de produção de peças das marcas Le Lis Blanc e BourgeoisBohêne (Bo.Bô), ambas pertencentes a Restoque. O trabalho de inteligência que resultou na ação começou em março e o flagrante do trabalho escravo ocorreu no dia 18 de junho.

Ao todo, foram aplicados 24 autos de infração. Os auditores emitiram as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para todos os trabalhadores, notificaram a empresa a formalizar os vínculos empregatícios e o pagamento imediato das verbas rescisórias no valor aproximado de R$ 600 mil. Os trabalhadores também receberam as guias do seguro-desemprego e foram encaminhados para regularização migratória junto a Policia Federal.

A ação fiscal foi coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Conatrae/SP), Justiça do Trabalho, Receita Federal, Polícia Civil, entre outros. 

A empresa Restoque assinou o Termo de Ajustamento de Conduta do MPT e poderá ter seu nome incluído no cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava.

Combate ao trabalho escravo

O Brasil investe em diversas ações para combater o trabalho escravo. A atuação começa com a apuração de denúncias, passa pela fiscalização e punição dos exploradores e garante assistência aos trabalhadores submetidos a condições irregulares de trabalho. As denúncias que chegam ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) são apuradas e, se há suspeita de exploração, o Grupo de Fiscalização Móvel é acionado para uma inspeção, feita por auditores do trabalho, policiais federais ou rodoviários e procuradores do trabalho.

As denúncias chegam por meio de comissões pastorais da Igreja ou pelas superintendências regionais do trabalho. As suspeitas de irregularidades também podem ser comunicadas à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos.

Os trabalhadores resgatados são encaminhados para obterem documentos e programas sociais. Eles passam a ter todos os direitos trabalhistas, como pagamentos de verbas rescisórias, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Quanto aos empregadores, eles respondem a processos administrativo, criminal e trabalhista. Há ainda a possibilidade de prisão, pelo artigo 149 do Código Penal, que trata do crime de submeter alguém a condições análogas a de escravo. Como punição, podem ainda integrar a chamada “Lista Suja”, que relaciona os envolvidos com exploração de trabalho escravo.

Ao entrar no cadastro, perdem o direito a financiamentos públicos e privados. Existe ainda um pacto empresarial com a participação de mais de 200 grandes grupos que não negociam com quem integra a listagem. Na última atualização, em dezembro de 2011, constavam da lista 294 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas.

Fonte:
Ministério do Trabalho