O total de 63 municípios, espalhados por 17 estados brasileiros, receberão até o dia 31 de agosto os ônibus itinerantes do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A iniciativa oferecerá o serviço de emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas das agricultoras familiares que ainda não possuem seus registros. A estimativa do programa é atender 9.450 mulheres agricultoras até o fim do mês.

Os mutirões serão realizados em municípios de Roraima, Tocantins, Pará, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. As mulheres que participarem da ação terão a oportunidade de obter a primeira ou segunda vias da Carteira de Identidade (RG), CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e Registro de Nascimento.

Ainda nos mutirões, as trabalhadoras rurais serão orientadas sobre outras iniciativas do governo federal, como os serviços oferecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – aposentadoria e agendamento de perícia –, o cadastramento no programa Bolsa Família e a inscrição no CadÚnico.

Para a diretora de Políticas para as Mulheres Rurais do MDA, Karla Hora, a posse dos documentos é o primeiro passo para o exercício da cidadania. “Os mutirões de documentação oferecem um serviço que leva cidadania para as mulheres do meio rural, tanto na agricultura familiar quanto na reforma agrária. É um importante momento onde as agricultoras têm acesso às políticas públicas do governo federal, ao seu documento de registro e a serem reconhecidas como cidadãs, que é a porta de entrada para que elas possam efetivar ações que garantam a promoção da autonomia e o desenvolvimento da atividade produtiva, com reconhecimento da sua condição de trabalhadora rural”, afirma.

Criado há nove anos, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural é destinado às mulheres acampadas, assentadas, agricultoras familiares, quilombolas, indígenas, pescadoras artesanais, extrativistas e atingidas por barragens. Homens e crianças também poderão se beneficiar da iniciativa, dentro do limite de documentos disponíveis para cada mutirão.

Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural é uma ação fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais. Por meio dele são emitidos gratuitamente: registro de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identidade, carteira de trabalho, registro junto ao INSS e carteira de pescador. As beneficiárias também recebem orientações sobre direitos e políticas públicas e podem abrir contas bancárias. 

A documentação civil é condição para o acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além do conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal, como é o caso do Bolsa Família e dos benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade). 

Integram o Programa, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra, através do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (PPIGRE), oito organismos do Governo Federal e governos estaduais, por meio das Secretarias de Segurança Pública. São parceiros governamentais dessa ação a Presidência da República, através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Caixa Econômica Federal, Ministério da Justiça, Banco do Nordeste, governos estaduais - por meio das Secretarias de Segurança Pública -, além de inúmeras prefeituras municipais.

Fontes:

Brasil Sem Miséria

Incra