Cidadania e Justiça
Municípios terão mais tempo para adesão a serviço social de lanchas
Os 39 municípios localizados na região da Amazônia Legal e na região do Pantanal terão mais tempo para confirmar a adesão ao serviço de Lanchas da Assistência Social. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo até o dia 23. As cidades pertencem a oito estados que integram a região amazônica. Gestores municipais do Acre, de Amazonas, do Amapá, do Maranhão, do Mato Grosso, do Pará, de Roraima e de Tocantins devem preencher o termo de aceite relativo a 2013 no Portal MDS.
As embarcações serão utilizadas em ações de Busca Ativa das famílias ainda não inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e no transporte das equipes socioassistenciais às comunidades ribeirinhas e em localidades de difícil acesso. Além do equipamento, o aceite garante também o repasse de R$ 7 mil mensais às prefeituras, para manutenção das lanchas. A doação poderá beneficiar 1,5 milhão de habitantes dos municípios elegíveis .
Com as embarcações, que serão doadas pelo ministério, as equipes volantes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ampliarão o atendimento à população ribeirinha, executando os programas e ações da Proteção Social Básica: identificação de situações de vulnerabilidade e risco social, acolhida, reuniões com as famílias, visitas domiciliares, atendimentos particularizados e em grupo, ações comunitárias, encaminhamentos e articulações com outras políticas.
O ministério, em maio deste ano, iniciou a entrega das primeiras Lanchas de Assistência Social aos municípios que fizeram o aceite em 2012, em cronograma acertado com a Marinha do Brasil, que vai até dezembro. Cada lancha tem capacidade para até 12 pessoas, sendo dois tripulantes.
As embarcações são construídas pela Marinha na Base Naval de Val-de-Cães, em Belém. As embarcações vão chegar a áreas de difícil acesso, e prestar atendimento a pessoas com dificuldades de deslocamento.
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