Com o objetivo de reconhecer entidades públicas e privadas que se destacaram no combate efetivo à pirataria e ao mercado ilegal, estão abertas as inscrições para mais uma edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (PNCP) 2013. As inscrições devem ser feitas no período de 15 de agosto a 30 de setembro de 2013.

Poderão concorrer ao prêmio organizações e entidades públicas e privadas. As categorias do prêmio são: educacional/preventivo; econômico e repressivo. Há também um prêmio de destaque regional. Cada categoria contará com até três premiados, que serão classificados como Ouro, Prata e Bronze.

Podem ser inscritas ações realizadas em qualquer localidade do Brasil, cujo foco tenha sido o combate à pirataria e ao mercado ilegal. A cerimônia de premiação será realizada dia 3 de dezembro, em Brasília.

Inscrições

A ficha de inscrição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria 2013 deverá ser preenchida e encaminhada com a documentação para o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, Ed. Sede, Sala 301, Brasília (DF) CEP: 70064-900 ou pelo e-mail, para o endereço cncp@mj.gov.br.

Plano Nacional de Combate à Pirataria

Em maio deste ano, o Ministério da Justiçai lançou o III Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016), elaborado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP).

Estruturado sobre três eixos – educacional, econômico e de fiscalização – o III Plano Nacional de Combate à Pirataria visa aperfeiçoar as ações desenvolvidas pelo CNCP. No eixo educacional, o Plano apresentará projetos voltados para conscientização dos consumidores e de próprios órgãos públicos. Nesse sentido, será realizada uma Radiografia da Pirataria e a criação do Observatório do CNCP.

Já no eixo econômico serão contempladas propostas que visam fortalecer o ambiente de negócios e da segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual. Por fim, o terceiro eixo é o repressivo ou de fiscalização, que pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual.

Fonte:
Ministério da Justiça