O prazo para propor sugestões aos textos-base das consultas públicas "Compromisso Nacional pela Participação Social" e "Política Nacional de Participação Social" foi prorrogado para o dia 6 de setembro. Os dois textos resultarão em normas de contribuição coletiva que garantam a participação contínua da sociedade na agenda pública. O acesso às consultas pode ser feito por meio do link

O ambiente de consulta do portal da participação social foi lançado no dia 18 de julho com a publicação das duas propostas que visam estabelecer princípios, objetivos e outros detalhamentos que vão fortalecer a participação social no executivo federal e, a partir de adesão, nos executivos estaduais e municipais.

Debate

A proposta do Compromisso Nacional pela Participação Social é reflexo dos debates entre os governos federal, estadual e municipal sobre a necessidade de reconhecer a participação social como estratégia para a democratização das decisões sobre políticas públicas. O objetivo é estabelecer diretrizes para a promoção da participação social como método de governo e para o fortalecimento dos mecanismos e instâncias de diálogo entre Estado e sociedade civil, com vistas à consolidação da democracia participativa no País.

O decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) visa fortalecer os mecanismos e as instâncias de participação social e diálogo entre o governo federal e a sociedade civil, estabelecendo os objetivos que afetam a gestão governamental como um todo e explicitar os princípios e diretrizes a serem observados pelos órgãos do governo federal.

Metodologia

A metodologia dos debates, proposta pelo ambiente do portal, consiste em receber comentários por blocos, nos diferentes artigos e cláusulas das minutas. A interface da ferramenta facilita o processo de publicar, ler e dialogar com os comentários deixados por outros participantes, permitindo um diálogo público e aberto com as sessões do texto e entre os debatedores.Todos os debates e contribuições a cada parte das minutas ficarão aparentes e serão sistematizados buscando a incorporação.

Esse tipo de ferramenta aberta e orientada a contribuições por parcela do texto promove o conteúdo das minutas e o debate construtivo em pontos específicos. Todo o texto das minutas e dos comentários aparece nos buscadores na internet e é facilmente localizável a partir de palavras chaves na internet. Isso amplia consideravelmente o acesso aos textos.  

Fontes:

Secretaria geral da Presidência da República