A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) participou na tarde de sexta-feira, 20, da Mesa Permanente de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola, instalada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sob a coordenação do presidente do órgão, Carlos Guedes.

O encontro reuniu representantes do governo federal e da sociedade civil para avaliar o andamento das demandas realizadas na abertura da mesa, em agosto, e para a formulação de um cronograma para os próximos meses. Informações sobre a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também foram repassadas pela Secretaria geral da Presidência da República. O documento trata sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes e ainda não foi regulamentada no Brasil.

O principal avanço apresentado diz respeito à instalação de mesas estaduais, ponto definido como prioritário nas atividades da Mesa Permanente. Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, já realizaram suas primeiras reuniões, com a definição de uma pauta de trabalho e a participação de representantes dos governos federal, estadual e da sociedade civil. Segundo o presidente do Incra, Carlos Guedes, o próximo Estado a concretizar o modelo será o Espírito Santo.

Incra vai facilitar crédito para comunidades quilombolas

Outra novidade apresentada foi a informação de que está prestes a ser publicada a portaria que autoriza o Incra a emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para quilombolas. O documento facilita e amplia possibilidades de acesso das comunidades às políticas de crédito, fomento, Programa de Aquisição de Alimentos e ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Também ficou pactuado que os processos de regularização fundiária com menos complexidade serão agilizados e aqueles que envolvem conflitos serão identificados e tratados de acordo com suas especificidades, se necessário, com a formulação de parcerias entre órgãos importantes para a resolução dos mesmos.

Além dos avanços na pauta, algumas preocupações foram lançadas, como a disputa violenta por terras, que recentemente fez em vítimas fatais em Marajó-Pará e, as concessões florestais concedidas em terras quilombolas, no mesmo estado.

O objetivo da instância é acompanhar, identificar e encaminhar soluções sobre a questão, em todo o Brasil.

Fonte:

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial