Cidadania e Justiça
Mais 600 mil famílias devem ser incluídas em programas sociais no próximo ano
Transferência de Renda
Mais 600 mil famílias devem começar a fazer parte, no próximo ano, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e do Bolsa Família. A meta foi confirmada nesta segunda-feira (16) pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante o 2º Seminário Nacional sobre Pactuação Federativa no Brasil sem Miséria.
De acordo com a ministra, os projetos do governo são responsáveis por parte da erradicação da pobreza extrema no País. O Bolsa Família, por exemplo, evoluiu nos últimos dez anos de um programa secundário para uma situação de destaque entre os programas sociais do governo. Outras ações, como o Brasil Sem Miséria que surgiu em conformidade com o Bolsa, já retirou 22 milhões de pessoas da extrema pobreza no País, desde o lançamento há dois anos.
Dados
Alguns dados sobre programas foram apresentados no encontro. De acordo com o ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 13,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, cujo orçamento alcança quase R$ 24 bilhões – o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.
Sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec-Brasil sem Miséria), já foram feitas 700 mil matrículas em 503 tipos de cursos. No programa Microempreendedor Individual, dos quase 3 milhões de beneficiários, 642 mil estão inscritos no CadÚnico. Já o Água Para Todos, criado em 2011 para universalizar o acesso à água no Semiárido, construiu 370,7 mil cisternas. A meta é contemplar 750 mil famílias até o ano que vem.
Bolsa Família
Segundo levantamento feito pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, para cada real investido no Bolsa Família, há retorno de R$ 1,78 para a economia. O programa teve impacto de 13% na redução da desigualdade social.
O Bolsa Família consiste na transferência mensal de renda, com condicionalidades, para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até R$ 70 por integrante. São vários tipos de benefícios que variam de acordo com o perfil registrado pelas famílias no cadastro.
Desde o lançamento do programa, em 2003, o governo federal já destinou quase R$ 120 bilhões aos beneficiados. Só este ano já foram mais de R$ 16,4 bilhões. Além de complementar a renda das famílias, o programa incentiva a frequência escolar, na medida em que as crianças incluídas precisam apresentar pelo menos 85% de presença na sala de aula. A ação também auxilia na melhoria da saúde dessa parcela da população.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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