Cidadania e Justiça

Direitos humanos

ONU vai ratificar direitos de pessoas com deficiência

Sessão plenária aprova documento que estabelece acessibilidade como premissa para o desenvolvimento sustentável, posição defendida pelo Brasil
publicado: 25/09/2013 12h55, última modificação: 22/12/2017 11h04

A sessão plenária da Reunião de Alto Nível sobre Desenvolvimento e Deficiência aprovou documento que estabelece a acessibilidade da pessoa com deficiência como aspecto inerente ao desenvolvimento sustentável.

A decisão aconteceu nesta segunda-feira (23), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos. A decisão mostra o êxito das posições defendidas pelo Brasil durante a realização do evento preparatório, a Consulta das Américas, realizado no último mês de maio, em Salvador (BA), com a participação de 20 países.

O documento será incorporado à resolução das Nações Unidas pela 68ª Assembleia Geral, e trata das diretrizes para assegurar que a inclusão das pessoas com deficiência seja devidamente inserida nos compromissos para a promoção de desenvolvimento a serem acordados após 2015. Esse ano é estabelecido como prazo limite para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs).

Viver sem Limite

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência considerou a aprovação do documento uma vitória na luta da pessoa com deficiência pelo reconhecimento, inclusão e equiparação de oportunidades.

Entre os progressos, o secretário Antônio José Ferreira, que participa do evento, destacou a necessidade do estabelecimento de políticas públicas em nível nacional para a promoção do desenvolvimento com inclusão em todos os governos. “É importante que todos os países do mundo incorporem a agenda da pessoa com deficiência como fazemos no Brasil, por meio do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que envolve 15 ministérios”, afirmou.

Ao final, os embaixadores da Espanha e da Indonésia, países facilitadores do processo preparatório da Reunião de Alto Nível, agradeceram a atuação dos países que cooperaram para o seu sucesso, destacando o protagonismo do Brasil.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos

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