O estado de São Paulo irá aderir ao programa 'Mulher, Viver sem Violência', do governo federal. O objetivo do programa é integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado e completo no acesso à Lei Maria da Penha.

O acordo entre o estado de São Paulo e o governo federal prevê a criação de uma Casa da Mulher Brasileira na capital. A formalização da parceria foi feita nesta segunda-feira, 26/9, em ato no Centro Cultural São Paulo, na capital paulista.

O termo de adesão foi assinado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR); pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP); pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP); pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori; pelo procurador-geral do Ministério Público, Márcio Fernando Elias Rosa; e pela defensora pública-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli.

Em todo o Brasil, ‘Mulher, Viver sem Violência’ conta com um investimento de R$ 265 milhões, e estabelece ações para a melhoria nas investigações de crimes sexuais, incluindo a transformação da Central de Atendimento à Mulher em disque-denúncia para ação imediata da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O programa também abrange a criação de seis centros de referência nas fronteiras do Brasil com a Bolívia, a Guiana, o Paraguai e o Uruguai, além da construção de unidades da Casa da Mulher Brasileira em todas as capitais.

Casa da Mulher Brasileira em São Paulo

Com orçamento de R$ 4,3 milhões em financiamentos do governo federal, a Casa da Mulher Brasileira em São Paulo terá capacidade de atender até 200 pessoas por dia. O terreno fica em uma área cedida pela União.

O espaço concentrará serviços de delegacia, juizado especializado, Ministério Público, Defensoria Pública, abrigos temporários, atendimento psicossocial, espaços de convivência e salas de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de uma brinquedoteca.

Fontes:

Observatório de Gênero

Secretaria de Políticas para as Mulheres