Promover o aperfeiçoamento de seus membros e o aprimoramento dos instrumentos jurídicos de atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da elaboração de propostas de aperfeiçoamento. Este foi o objetivo do I Encontro sobre a atuação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na 5ª Região, realizado em Aracaju/SE nesta sexta-feira (11/10).

O evento foi organizado pela Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) com o apoio da Procuradoria da União no estado (PU/SE). Na ocasião, foram abordados os temas como "Panorama atual da atuação nos JEFs na 5ª Região e propostas de aperfeiçoamento" e "Os enunciados do Fórum dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (FOJEF5) e seus reflexos na defesa judicial da União".

Os debates foram conduzidos pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da União em Sergipe, José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, pelo Procurador-Regional da União na 5ª Região, Rodrigo Cunha Veloso, e o advogado da União lotado na Procuradoria-Geral da União (PGU) Danilo Barbosa de Santanna.

Recentemente membros da AGU lotados na 5ª Região também participaram da 2ª etapa do I Fórum dos Juizados Especiais da 5º Região (I FOJEF), evento no qual os enunciados produzidos na 1ª etapa, também com a participação desses membros, foram submetidos à aprovação.

De acordo com José Ricardo Britto "tais enunciados, por serem orientações jurisprudenciais que visam a uniformizar a atuação dos magistrados dos JEFs da 5ª Região, geram reflexos à atuação da AGU quando da elaboração da defesa judicial da União, daí a importância de incluir esse tema neste encontro".

A 5ª Região é composta pelos estados de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A PU/SE e a PRU5 são unidades da PGU, órgão da AGU.

Leane Ribeiro

Fonte:
Advocacia-Geral da União